19 de julho, de 2016 | 16:56

Minuta do Código de Saúde de Ipatinga disponível para consulta pública

O texto está disponível no Portal do Cidadão (www.ipatinga.mg.gov.br)

DA REDAÇÃO - Está disponível, para consulta pública, a minuta do projeto de lei do Código de Saúde do município de Ipatinga. A matéria propõe a revisão do atual código a partir das legislações vigentes em âmbito federal e estadual. Também objetiva adequar e modernizar a organização, regulamentação, fiscalização e controle de ações dos serviços das áreas da saúde e afins.

A minuta do projeto vem sendo trabalhada por uma equipe técnica depois de aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde em 17 de junho deste ano. O texto está disponível no Portal do Cidadão (www.ipatinga.mg.gov.br), no banner “Código de Saúde do Município de Ipatinga”. São mais de 130 artigos que disciplinam as responsabilidades relativas ao alimento, saúde do trabalhador, água, meio ambiente, criação animal, estabelecimentos comerciais e de saúde, medicamentos dentre outros.

Propostas
As sugestões da população à minuta do Código de Saúde devem ser encaminhadas ao e-mail [email protected], até o próximo dia 2 de agosto. As propostas de iniciativa popular serão avaliadas e, conforme viabilidade técnica e legal, incluídas no novo Código de Saúde de Ipatinga. Cumpridas todas as etapas, a expectativa é encaminhar o documento para a aprovação do Legislativo municipal em agosto.