25 de julho, de 2016 | 16:45

Serviço permite denúncia de propaganda irregular

Em 2012, o número de denúncias recebidas por meio do sistema chegou a 11.661 casos

DA REDAÇÃO - Está disponível na página do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o sistema “Denúncia On line” para denúncia de propaganda eleitoral irregular feita nas ruas ou na internet. Também poderão ser denunciados os casos de propaganda extemporânea, ou seja, as que ocorrerem antes do dia 16 de agosto - data marcada pela legislação para o início da propaganda eleitoral em geral.

Nas últimas eleições municipais, em 2012, o número de denúncias recebidas por meio do sistema chegou a 11.661 casos. No “Denúncia On line” o cidadão preenche um formulário, a ser direcionado à zona eleitoral onde ocorreu a irregularidade e que será encarregada da fiscalização da propaganda eleitoral. O denunciante receberá um número de registro com o qual pode consultar o andamento do processo. Constatada a irregularidade, o juiz da zona eleitoral poderá determinar a retirada da propaganda.

O sistema não aceita denúncias anônimas, sendo obrigatória a identificação do denunciante, mas os dados pessoais ficarão restritos à Justiça Eleitoral e não constarão do expediente instaurado para constatação da irregularidade.

O cidadão também pode denunciar pessoalmente, no cartório ou no Ministério Público. Além disso, os próprios servidores dos cartórios eleitorais, se constatarem irregularidades, podem notificá-las ao juiz. Eles também estarão incumbidos das diligências para confirmação dos casos.