28 de julho, de 2016 | 18:00

Servidor público pode perder cargo em eleição

Aquele que tira licença para concorrer deve utilizar o período para fazer campanha eleitoral de fato

IPATINGA – Em ano eleitoral, as orientações para os envolvidos no pleito visam à lisura do processo e coibir fraudes. Um dos alertas da Justiça Eleitoral é que, caso o servidor público tire licença para se candidatar, mas não faça campanha eleitoral, poderá ser processado pelo Ministério Público (MP) por fraude e improbidade administrativa, podendo perder o cargo público.

Três candidatas a vereadora na última eleição municipal foram investigadas pela 7ª Promotoria de Justiça de Ipatinga. Uma investigação ainda está em andamento. O promotor eleitoral da Comarca de Ipatinga, Francisco Ângelo Assis, destaca que, para concorrer ao pleito, tem que haver a desincompatibilização, para aqueles que a lei prevê, isso para garantir isonomia e lisura nas eleições. Entretanto, esse afastamento deve representar a realidade.

“O papel do Ministério Público é também fiscalizar. Porque, se o servidor se afasta de forma falsa, simplesmente para não trabalhar aqueles dias, ele corre o risco de responder criminalmente e administrativamente, inclusive por improbidade administrativa, o que pode levar a perda do cargo”, alerta.

O promotor acrescenta que o MP faz uma recomendação aos pré-candidatos, partidos políticos e futuras coligações, que observem essa necessidade de que o afastamento seja real. “Vamos ter fiscalização em relação à candidatura falsa, e ao sujeito que se afasta simplesmente para gozar os dias, ele vai responder por isso”, reitera Francisco Ângelo.

Reincidência
Sobre a prática, o promotor aponta que a tendência da pessoa que comete uma série de fraudes e ilegalidades eleitorais, se eleito for, é repeti-las na administração pública. “É importante que o eleitor fiscalize, pois ninguém quer esse tipo de corrupção. Quando o servidor se afasta simplesmente para usar dias, em detrimento da comunidade, deixa de prestar o serviço público, para ficar em uma espécie de férias prolongadas, geralmente por três meses”, frisa.

Em Ipatinga, recorda Francisco, existe um caso de um servidor, conhecido por se afastar em eleições gerais e também municipais, simplesmente para gozar dos dias de licença, como se estivesse concorrendo ao pleito eleitoral. “Precisamos estar atentos e a comunidade é sempre bem-vinda para denunciar. Interessa a toda a sociedade que as eleições sejam bem fiscalizadas e estamos à disposição para receber qualquer tipo de notícia”, conclui o promotor.

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