03 de agosto, de 2016 | 18:00

MP recomenda que partidos evitem candidatos com pendências

Promotor eleitoral chama a atenção para possiblidade de eleição extemporânea

IPATINGA – A escolha dos candidatos que irão disputar a eleição municipal está em andamento, mas antes mesmo do início do prazo das convenções, o Ministério Público Eleitoral (MPE) tem reforçado algumas orientações junto às legendas. Conforme o promotor da Comarca de Ipatinga, Francisco Ângelo Assis, o MPE recomendou atenção no sentido de não indicar candidato que possua situação de inelegibilidade. Caso contrário, o processo democrático pode sofrer com uma possível eleição extemporânea, como no ano de 2010.  

O promotor eleitoral recorda que todos os prazos foram encurtados, como o do período de propaganda eleitoral, que vai começar em 16 de agosto. Os prazos para as convenções e registros também foram reduzidos. Em consequência, os questionamentos que surgirem a partir do registro de candidaturas terão menos tempo para avaliação.

Neste sentido, os partidos devem estar atentos no sentido de não indicar candidato que possua situação de inelegibilidade. “Porque se possuir, amanhã isso será questionado e irá trazer prejuízo para a própria agremiação e possibilidade de invalidação dos votos dados, o que traz prejuízos para a sociedade”, salienta.
O Ministério Público Eleitoral recomendou às agremiações partidárias, que submeta o selecionado pelas convenções para ser candidato, que responda um questionário no sentido de se averiguar se tem ou não inelegibilidade.

“Porque a lei da ficha limpa traz uma série de situações que tornam o sujeito inelegível. Se foi condenado de forma definitiva por órgão colegiado por certos crimes, como casos de improbidade administrativa; se possui exclusão de órgão de classe. Isso tudo o leva uma impossibilidade de concorrer às eleições”, destaca.

Ele acrescenta que, caso um candidato com problemas concorra, a agremiação pode perder aquele espaço para o adversário que não tinha impedimento judicial. “Então, recomendamos aos partidos e está afixado no cartório eleitoral, para evitar uma situação, por exemplo, de extemporânea futura”, reforça.

Plantão
Francisco Ângelo pontua que um esquema de plantão foi instaurado e tanto os cartórios, quanto juízes eleitorais e os promotores estão de sobreaviso. Ele relata que 10 recomendações foram feitas pelo MPE. São documentos que alertam para que determinadas condutas sejam evitadas. “Isso porque poderá trazer prejuízo e crime eleitoral. Temos basicamente 10 recomendações expedidas e estamos alertando para que não digam que não avisamos”, pontua.

As recomendações são relativas à propaganda e questões relacionadas a financiamentos ilícitos de campanha, por exemplo. “Teremos tetos para gastos eleitorais e temos fontes vedadas para financiamento de campanha, como de entidade de utilidade pública; pessoas jurídicas e isso tudo deve ser observado. O MP vem lembrando e falando sobre isso, para que amanhã não tenhamos frustração de o eleitor votar numa pessoa que não tinha condição”, conclui.

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