06 de agosto, de 2016 | 10:35

Lei pune com mais rigor quem maltratar animais

Membro de ONG de proteção aos animais afirma que lei estadual representa progresso no âmbito jurídico

DA REDAÇÃO – Está em vigor a Lei Estadual 22.231/2016, que estabelece penas mais rígidas para quem maltratar animais. A multa pode chegar até R$ 3 mil. Outro ponto importante da legislação, que entrou em vigor dia 21/7, é a definição do conceito de maus-tratos. De acordo com o artigo 1º “são considerados maus-tratos contra animais quaisquer ações ou omissões que atentem contra a saúde ou a integridade física ou mental de animal”.

Entre as ações consideradas maus-tratos estão: agressão física, privação de necessidades básicas e até mesmo a promoção de distúrbios psicológico e comportamental no animal.
Em Ipatinga, a organização não governamental Meu Amigo Cão (MAC) trabalha na conscientização da população em relação à violência contra animais domésticos e silvestres, além de realizar resgates e adoções de animais em situação de abandono.

O membro da ONG, Jorge Buratti, pontua que a nova lei representa um avanço para os assuntos de proteção aos bichos. “Além de fixar as penas, a lei determina o que são maus-tratos, abusos. Com a legislação anterior era difícil de provar essas situações, precisava ter algo bem explícito como algum vídeo. Isso facilita para o aparelho jurídico e ainda deixa mais claro para a população”, pontua.

Contudo, Buratti aponta que a lei ainda precisa de um complemento, uma vez que ela trata apenas das más condições às quais os animais são submetidos. Para ele é necessário prever a promoção do bem-estar dos bichos domésticos. “Ainda está em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 25.677/2015, que será um marco legislativo sobre essas questões. A promoção do bem estar do animal é de responsabilidade difusa de toda sociedade e não só das ong’s”, ressalta.

Buratti acredita que os abusos contra os animais ainda são resultado de uma cultura e que estas ações serão mudadas por meio de leis e conscientização da população. “Muita gente ainda não percebe que os animais dividem o espaço conosco, que eles não são coisas, são seres. Creio que quando as pessoas tiverem mais informações elas não farão coisas deste tipo”.

Parceria
Recentemente, a Meu Amigo Cão passou a contar com uma startup parceira. João Grossi, criador da Petbee, explica que a empresa é um site de agendamento de serviços pets, porém busca atuar também no campo social.

“Desde quando eu tive a ideia, pensei que ela deveria trazer melhorias para a comunidade, deveria transformar a vida de alguém. Por isso, montei uma startup”, afirma Grossi.
A ideia é simples, o interessado acessa o site, faz o agendamento de consultas veterinárias ou serviços estéticos para pets, em estabelecimentos parceiros, e parte do valor do serviço é destinado para a ONG de proteção animal da cidade, sem custo adicional ao cliente.

Grossi destaca que a ideia venceu o concurso Startup Weekend Vale do Aço 2015, que recebeu apoio do Sebrae. Para o fundador da empresa, a MAC terá um auxílio financeiro contínuo, visto que ela depende de doações esporádicas feitas por pessoas que abraçam a causa.

O site opera desde o dia 1º de junho e passará a primeira remessa do auxílio à ONG neste mês. O empresário afirma que a intenção é buscar clínica e petshops parceiros em diversas cidades. Para mais informações acesse a página www.petbee.com.br.