08 de agosto, de 2016 | 16:15

Geraldo Hilário elegível

Decisão do TSE restabelece condições de ex-prefeito

TIMÓTEO – Geraldo Hilário (PP) conseguiu uma decisão favorável do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por meio de sua defesa, foi obtida cautelar para suspender os efeitos do acórdão regional, que julgou procedente representação por doação acima do limite legal e que acarretou na inelegibilidade do ex-prefeito. Publicada no dia 5 de agosto, a decisão torna Hilário elegível e apto para a disputa de outubro, para a qual é pré-candidato a prefeito em Timóteo.  

Conforme o documento, a defesa requereu a concessão de medida cautelar, para suspender os efeitos do acórdão regional, em especial no que toca à inelegibilidade. A condenação estava alicerçada na doação de recurso de campanha, feita pela pessoa jurídica Pro Vida Home Care, de propriedade de Geraldo Hilário, para sua própria campanha.

Entretanto, Hilário e sua assessoria jurídica informaram, na ocasião, que tal anotação teria efeito caso, no momento do pedido de registro de candidatura, sejam constatados, pelo juiz eleitoral, pressupostos de inelegibilidade e verificado abuso de poder econômico.

No pedido, entre outros pontos, a defesa afirma que Hilário não foi intimado para apresentar alegações finais, o que seria prejudicial à ampla defesa. “Sobre isso o Supremo Tribunal Federal tem, reiteradamente, se posicionado na linha de que a sua inobservância gera, como consequência, a invalidação do julgamento, em razão da carga irrecusável do prejuízo”, aponta o documento.

Diante disso, o Tribunal deferiu a medida para suspender os efeitos do acórdão regional proferido até deliberação posterior da matéria pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Mais:

Geraldo Hilário se mantém na disputa - 10/05/2016

Geraldo Hilário afirma ter condições legais de disputar eleição em Timóteo - 15/04/2016