20 de dezembro, de 2014 | 20:00

Boa expectativa de desenvolvimento para 2015

Leis do Plano Diretor e Parcelamento do Solo podem dar novo estímulo à economia do município

IPATINGA – Após cinco anos de debates e discussões sobre as construções em Ipatinga e suas restrições, a expectativa é de que o ano de 2015 seja de desenvolvimento. Com a implantação da Lei 3.408/2014, referente ao Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, e da Lei 3.350/2014, que instituiu o Plano Diretor, empresários e lideranças vislumbram a retomada da economia local depois de um período de estagnação.

De forma resumida, o início das discussões em relação às construções teve início quando o Ministério Público Estadual ingressou com uma Ação Civil Pública que proibiu, em dezembro de 2009, a liberação de alvará para novas construções. Somente em abril de 2010 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) passou a liberar, observados critérios altamente restritivos, os alvarás para grandes construções. O imbróglio só terminou no dia 27 de novembro de 2014.

Sócio-proprietário da Lopes & Goulart Engenharia e Arquitetura, vice-presidente da Associação dos Construtores do Vale do Aço e delegado da Região Metropolitana, José Antônio Moreira Goulart acredita que as leis sancionadas recentemente vieram para somar e determinar o que pode ser feito, o que deve ser feito e onde deve ser feito, assim como os demais parâmetros. Para José Antônio, desde dezembro de 2009, quando o MP “no seu direito”, entrou com uma ação suspendendo a emissão de alvarás, uma crise se instalou em Ipatinga. 

“Tenho levantamentos de que existiam em torno de 170 depósitos de material de construção em Ipatinga, hoje me parece que são 85. Esses que estão na luta, estão trabalhando a uma média de 40% do que se esperava. Vejo 2015 como um ano promissor, uma vez que se coloquem as leis em prática e se determine o rumo que nossa cidade vai tomar, voltando a ter desenvolvimento, emprego, renda e retomemos a vida de uma cidade crescente, como Ipatinga é conhecida”, pontuou.

José Antônio acrescenta que, de dezembro de 2009, até à presente data, a cidade teve um retrocesso de 10 anos. Para ele, o município andou na contramão do desenvolvimento ao ser regido por um TAC. “Depois de considerado inconstitucional, tivemos a retomada da Lei 419, de 1973. Nesse intervalo muitos empresários protocolaram projetos na Lei 419, na qual confiamos que até o ajustamento das leis, dará um aquecimento. Ipatinga parou de crescer. Mas estou otimista que, em 2015, teremos uma nova era de progresso, trabalho, desenvolvimento e renda”, vislumbrou.

Já o delegado Regional de Ipatinga e conselheiro efetivo do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-MG), Wesley Givisiez, explica que ainda não sentiu diferença após a sanção das leis, mas apenas comentários, já que no passado a construção estava mal organizada. Ele observa que, desde o início das discussões, defendeu a mudança nos parâmetros, mas que a dose foi muito grande. “Ao invés de ser um remédio, foi um veneno e Ipatinga parou. As coisas não foram para frente, muito engenheiro foi embora da cidade para construir em Santana do Paraíso e em outros estados. Agora, com essa lei nova, vamos dizer que não ficou como todos queriam, mas foi mais ou menos acertada e com o tempo essas arestas serão podadas”, avalia. 

Questionado sobre a estagnação da economia do município, Givisiez pontua que cidades vizinhas absorveram investimentos, como no caso de Paraíso, com o bairro Cidade Nova. Este período é classificado por ele não como um retrocesso, mas como uma lacuna de cinco anos que não será retomada.

O delegado regional destaca que o cenário para 2015 é de expectativa, uma vez que, como o município estava parado, deverá retomar os projetos de construção de casas, apartamentos e outros. “No contexto geral da economia, se você pensar que todo mundo cresceu, Ipatinga pode sobressair aos demais, porque aquela demanda que estava estacionada terá de dar uma arrancada agora, talvez mais que nos outros locais. Quem tinha que crescer, cresceu, vamos dizer assim”, resume.

Em espera
Na avaliação do corretor de imóveis Flávio Linhares, mesmo com a aprovação das leis ainda não foi sentida a diferença no cenário. Há uma grande expectativa de todo o mercado, sejam eles proprietários de lotes, investidores, construtoras ou imobiliárias. “Apesar de aprovadas as leis, é necessário que a PMI faça a interpretação da lei, principalmente nas condições técnicas, demonstrando os novos parâmetros para a construção de edificações dando exemplos, o que contribuiria para um melhor entendimento da população”, aponta.

Linhares salienta que a expectativa para 2015 é melhor agora que parte das discussões foram encerradas. Entretanto, se observada a Lei 419/73, o Código de Obras, já contemplava esta ordenação. O que levou ao caos foram as modificações posteriores, aponta. Hoje, ele acredita ser possível afirmar que há esperança na retomada de um dos maiores segmentos da economia, que é a construção civil. A cadeia produtiva é grande, e fatalmente irá retomar o crescimento da cidade. 

“O que me preocupa são os desmembramentos de áreas rurais fora da legislação Federal existente, uma vez que proíbe áreas menores que 2 ha (20.000m²), entretanto estão sendo divididas de 2.000 a 5.000m². Cito as áreas rurais do Ipaneminha, Tribuna, etc. Este procedimento é lesivo as áreas verdes de nossa cidade, onde não são observados procedimentos técnicos e legais”, exemplifica.

Para ele, a esperança maior é saber que daqui a cinco ou seis anos a legislação poderá ser revista, alterando possíveis distorções ou fazendo melhorias na lei atual. “Pontuo a questão da não verticalização do bairro Cariru. Sou contra a discriminação em detrimento do restante da comunidade. O artigo 5º da Constituição Federal nos diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Enalteço a atual administração e secretárias da PMI, bem como o Legislativo por ter dado a devida importância quanto à aprovação das Leis complementares. Podem ter certeza que a promessa foi cumprida”, concluiu.
 


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