30 de dezembro, de 2016 | 10:57

Lojistas aprovam cobrança de preços de acordo com a forma de pagamento

Medida Provisória que entrou em vigor esta semana permite que lojas cobrem a mais nas vendas a cartão de crédito ou de débito

A autorização para que o lojista cobre um preço maior em compras feitas com cartão de crédito ou débito foi bem recebida pelo setor comercial. O procedimento era vetado, até agora. Entretanto, o presidente Michel Temer assinou medida provisória (MP) a fim de permitir a cobrança de preços diferentes dependendo do prazo ou do meio de pagamento utilizado.

A iniciativa faz parte do pacote anunciado há cerca de duas semanas pelo governo, na tentativa de reaquecer a economia.

A MP 764, que entrou em vigor dia 27, diz que “fica autorizada a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado”. O texto também determina a nulidade de cláusulas contratuais que proíbam ou restrinjam a diferenciação de preços.

Além de Temer, assinam a MP o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn. O texto da medida provisória está disponível na edição do “Diário Oficial da União” de terça-feira, 27/12.

Polêmica
A discussão sobre os custos, para o lojista, da operação com os cartões de crédito é antiga. Em agosto deste ano, a assessora econômica da Fecomercio SP, Fernanda Della Rosa, fez uma simulação para identificar o impacto do custo da operação com cartão sobre a margem líquida de uma loja.

A economista chegou à conclusão de que este custo representa 30% para o comerciante que fatura R$ 200 mil anuais, paga uma taxa de 5% para a administradora, além do aluguel de uma maquininha (POS, ponto de venda ou ponto de serviço). Isto é, se a margem líquida da loja for de R$ 100, R$ 30 ficam com as administradoras de cartões.

No caso de uma empresa que fatura R$ 1,5 milhão por ano e paga uma taxa de 5%, o custo da operação chega a representar 26% da margem líquida. Na simulação, a consultora considerou uma margem líquida de 20% para a loja.

Aprovação

Lojistas entrevistados pelo Diário do Aço, no Centro de Ipatinga, viram com bons olhos a decisão do governo. A gerente da loja Lirius, Marcele Barros, acredita que será possível fazer um desconto mais significativo no preço dos produtos para os clientes. “Eu acho que vai ser melhor, porque quando vende no cartão com 30 dias ou dividido, precisa de manter um preço. Agora, à vista, poderá dar um desconto melhor para o cliente, diferente do credita que possui uma taxa muito alta”, resume.


Gerente da Casa do Sapateiro, João Teodoro de Oliveira reforça a possibilidade de trabalhar melhor com o desconto para o cliente e avisa que os comerciantes não devem subir muito o preço do produto para desestimular a compra a prazo. “Eu acho que vai ser bom para o comerciante e para o cliente, que vai poder ter um desconto maior. Mas é injusto aumentar o preço de modo desproporcional do produto quando for a prazo”, reitera.




Já a gerente da loja Hering Kids, Gláucia Melissa Alves Lima, salienta que essa MP influenciará as pessoas a pagarem mais à vista, em vez do crédito, o que contribui para diminuir o número de devedores no Brasil. “Para nós, comerciantes, essa medida foi ótima porque vamos receber mais o valor em dinheiro. Vai beneficiar os comerciantes e também os clientes, porque eles não vão ter aquele boleto imenso para pagar no fim do mês, ficando livre de dívidas. E também vamos poder negociar melhor a mercadoria”, pontua.