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23 de janeiro, de 2017 | 17:07

Projeto prioriza vagas em creches para filhos de vítimas de violência doméstica

O Projeto visa garantir prioridade de vaga em creche para criança filha de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física ou sexual

Divulgação
Primeiro PL apresentado este ano assegura direito de acesso de vulneráveis a vagas em creches no municípioPrimeiro PL apresentado este ano assegura direito de acesso de vulneráveis a vagas em creches no município

O presidente da Câmara de Ipatinga, vereador Nardyello Rocha (PMDB), é autor do primeiro projeto de lei protocolado no Legislativo neste mandato. O Projeto 01/2017, visa garantir prioridade de vaga em creche para criança filha de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física ou sexual.

Nardyello explica que a creche municipal, direta, indireta ou conveniada, será responsável pelo atendimento. Conforme ele, a proposta também é garantir a transferência de uma creche para outra, de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe. O objetivo é garantir a segurança da mulher e da criança.

Violência
A cada quatro minutos, uma mulher é vítima de agressão no Brasil. Mais de 43 mil mulheres foram assassinadas no país nos últimos 10 anos, a maioria, pelo próprio parceiro. A cada uma hora e meia ocorre um feminicídio – morte de mulher por conflito de gênero – no Brasil.

Em Ipatinga, entre os meses de janeiro e outubro de 2016, foram registradas 488 ocorrências de agressão.

“Os registros de atos de violência contra a mulher são altíssimos. Seja violência física, psicológica, moral e sexual. Muitos casos são cometidos por seus companheiros; o medo e a falta de garantias de que seus filhos serão assistidos perto de sua morada ou serviço, são fatores que desestimulam muitas mulheres a colocarem fim ao relacionamento com o agressor, sendo sujeitas a novas agressões”, finaliza o vereador.

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