26 de janeiro, de 2017 | 17:01
Aprovado projeto que prioriza vagas em creches para filhos de vítimas de violência doméstica
O projeto é de autoria do presidente da Câmara de Ipatinga, vereador Nardyello Rocha (PMDB)
Divulgação CMI
Projeto de lei de autoria do presidente da Casa, Nardyello Rocha, foi aprovada pela maioria
O Projeto de Lei 01/2017, destinado a garantir prioridade de vaga em creche para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física ou sexual em Ipatinga, foi aprovado na Câmara Municipal. O projeto é de autoria do presidente da Câmara de Ipatinga, vereador Nardyello Rocha (PMDB). Aprovado por 17 votos contra um, a matéria foi apreciada na segunda sessão ordinária da nova legislatura. No uso da tribuna, quarta-feira (25), Nardyello defendeu a aprovação e destacou que a sua elaboração foi amplamente discutida e embasada. 
Projeto de lei de autoria do presidente da Casa, Nardyello Rocha, foi aprovada pela maioria “Ao criar o projeto queremos alcançar duas metas. A primeira é, de fato, garantir a preferência de vagas para estas crianças em creches próximas às suas residências. E, em segundo lugar, que este projeto incentive as mulheres vítimas de agressão a fazerem a denúncia, pois com a ocorrência teremos números mais reais do que os atuais e, consequentemente, novas medidas para combater a violência”, explicou o parlamentar.
Segundo Nardyello, em Ipatinga, existem atualmente 500 medidas protetivas tomadas a favor das mulheres vítimas de agressão. “São mais de 1.200 ocorrências registradas, sem contar casos em que a vítima não faz a denúncia. Essas mulheres precisam trabalhar; muitas delas vivem com o agressor, em vulnerabilidade. Elas não têm com quem deixar seus filhos e não têm a garantia de que serão assistidas perto de sua residência”, completou.
Conforme o PL, a creche municipal – direta, indireta ou conveniada – é responsável pelo atendimento. O critério para matrícula será a apresentação da cópia do boletim de ocorrência expedido pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher; notificação do serviço de saúde com a configuração do gênero da violência; e ainda, ter acompanhamento pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
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Gildázio Garcia Vitor
26 de janeiro, 2017 | 17:41“Prioridade de vaga em creche deveria ser para mulheres trabalhadoras, vítimas ou não de violência doméstica e/ou sexual.”