22 de fevereiro, de 2017 | 16:39

TJMG agenda julgamento de recurso sobre complementação dos inativos de Timóteo

Uma comitiva de Timóteo para avalia a situação dos servidores aposentados da cidade, destacando-se a complementação previdenciária

Por solicitação do deputado estadual Celinho do Sinttrocel, o 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Geraldo Augusto de Almeida, recebeu uma comitiva de Timóteo para avaliar a situação dos servidores aposentados da cidade, destacando-se a complementação previdenciária. A visita do deputado, do presidente da Câmara de Timóteo, Adriano Alvarenga, e do advogado Eduardo Carvalho, que atua na defesa dos aposentados e da representante da comissão de aposentados, a também advogada, Maria Inês Silva Barros, tinha como objetivo tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.15.001992-5/000. De autoria do Ministério Público Estadual, a ação levou à suspensão do pagamento da complementação para cerca de 410 dos servidores inativos em Timóteo sob o argumento que o benefício foi criado sem que houvesse a contrapartida para a criação do fundo previdenciário, sobrando a conta para que o contribuinte pagar. O valor mensal das complementações chega a R$ 827 mil, o que totaliza R$ 10,7 milhões por ano, incluindo o 13º salário.

Embargos
O deputado Celinho destacou a importância da abertura do desembargador para ouvir a sociedade e os aposentados, particularmente neste tema que julga a complementação previdenciária dos servidores. O vereador Adriano Alvarenga entregou ao desembargador Geraldo Augusto de Almeida um memorial contendo os embargos de declaração propostos pela Câmara de Vereadores.

Celinho requereu ao desembargador que verificasse a possibilidade de agilizar a data de apreciação da matéria, haja vista que um número expressivo de famílias vive a insegurança gerada pela suspensão da complementação. “É preciso uma definição ágil para que novas providências legais sejam tomadas”, resume o parlamentar, acrescentando que que a demanda pode ser alvo de novos recursos.

Após consultar a agenda do Pleno do Tribunal de Justiça, o desembargador definiu que a matéria entrará na pauta da próxima reunião, dia 8 de março, e assegurou que o Tribunal analisaria a modulação dos embargos de forma a garantir que se faça justiça.

Na avaliação do deputado Celinho, “graças à boa vontade do relator da matéria, o desembargador Geraldo Augusto, a reunião foi positiva e o julgamento marcado para breve abre caminho para que o município resolva o problema de forma definitiva, consolidando uma legislação que garanta um fundo municipal”.