26 de fevereiro, de 2017 | 14:00

Advogado criminalista aborda sistema jurídico

Sérgio Leonardo atua em casos de grande repercussão no Brasil atualmente

Em cerimônia de entrega de carteiras a novos advogados, realizada esta semana, na Câmara Municipal de Ipatinga, o advogado criminalista, diretor tesoureiro e presidente do Órgão Especial da OAB Minas Gerais, Sérgio Rodrigues Leonardo, foi o paraninfo da turma, formada por 31 advogados e oito estagiários, inscritos na 72ª Subseção da OAB. Sérgio Leonardo, abordou, em entrevista ao Diário do Aço, assuntos atuais relacionados à advocacia.

Diário do Aço: O escritório no qual o senhor atua defende réus em casos famosos no Brasil, como os do Mensalão e da Operação Lava Jato. Como funcionam, na prática, os tão comentados acordos de leniência e delações premiadas que vemos na atuação contra o crime organizado?
Sérgio Rodrigues: Esse é um mecanismo de investigação muito importante, de certa forma moderno, mas que vem sendo usado no Brasil de maneira abusiva, sem respeitar o regramento próprio. A gente tem observado que, no âmbito da Força-Tarefa da Lava Jato, não se faz outro tipo de investigação. Se no passado era só interceptação telefônica, agora é só delação premiada. Os clientes quando chegam ao nosso escritório, a primeira pergunta que fazem é: “Doutor, e se eu fizer delação premiada, como é que fica?” Então, está se criando um estigma que não deveria acontecer se o instrumento fosse usado dentro das regras próprias.

DA: O senhor acredita no trabalho da advocacia e na sua capacidade de alterar positivamente a realidade do país?
Sérgio Rodrigues: Acredito muito. Entendo que a advocacia e o advogado como um pacificador social têm uma grande função na sociedade, ao defender os direitos das pessoas, dos menos favorecidos, dos direitos coletivos e dos direitos difusos. O advogado atua a favor de toda coletividade. A OAB mesmo é uma entidade que atua no viés institucional em favor da sociedade civil organizada, e no viés coorporativo em favor dos advogados. É uma das profissões que reúne maiores condições de mudar a realidade deste país.

DA: O senso comum faz pesadas críticas ao papel do advogado na defesa dos réus, sejam de crimes políticos, seja contra a vida ou patrimônio. Como o senhor vê essa insatisfação popular com o profissional?
Sérgio Rodrigues: Isso decorre, na verdade, por causa do desconhecimento. As pessoas têm que compreender que todo acusado de um crime tem o direito de ser defendido. Sem defesa, ele nem sequer vai a julgamento. O advogado não pode ser confundido com o réu. O criminalista, ao patrocinar a defesa de um réu, está apenas lutando para que ele tenha um processo justo.

DA: Tem havido uma tendência de as pessoas acreditarem no discurso fácil daqueles que gritam contra a corrupção e prometem mudanças rápidas para questões complexas da sociedade, como a segurança pública, por exemplo. Aí surgem os “mitos”. Como o senhor vê essa situação?
Sérgio Rodrigues: Vejo com muita preocupação. Preocupação com que a sociedade seja levada a acreditar em ideias simplistas que não resolvem o problema. Na área criminal, por exemplo, as ideias simplistas são sempre de aumentar penas, endurecer o sistema, diminuir as garantias. Isso não diminui a criminalidade. O que diminui a criminalidade é acabar com a impunidade.

DA: Por fim, a mensagem que o senhor deixa para os jovens advogados que vão agora para o mercado e, principalmente, aos que sonham em trilhar os rumos do Direito?
Sérgio Rodrigues: Eles devem agir com ética, conhecer as prerrogativas profissionais, participar da OAB e se dedicar com amor a essa profissão. Assim, conseguirão construir o próprio nome e ter sucesso profissional.