09 de maio, de 2017 | 17:22

Toneladas de lixo são descartadas em áreas verdes de Ipatinga

Problema da reincidência de infratores persiste e passa a ser fiscalizado com mais rigor pela Sesuma

O descarte irregular de lixo e entulho em Ipatinga tem deixado de ser uma questão apenas estética, passa a se constituir num verdadeiro problema de saúde pública. Persiste a situação de inúmeros locais que já foram limpos pela Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), voltarem a servir de depósito de lixo quase no mesmo dia da ação do poder público.

Conforme a secretaria, a reincidência envolve também grandes geradores de lixo da cidade, tais como bares, restaurantes, lanchonetes, sorveterias e hortifrutigranjeiros, entre outros agentes. O que muitas pessoas desconhecem é que esta é uma infração grave, passível de punição prevista em lei. Em função deste quadro, os técnicos ambientais da Secretaria estão nas ruas verificando os abusos.

Quem descumprir o que determina o Decreto Municipal 4.435, de 17 de abril de 2001, que regulamenta a Lei Municipal nº 1.831, de 22 de fevereiro do mesmo ano, que estabelece que o volume do lixo comercial não pode ultrapassar os 100 litros ou 50 quilos (o que ocorrer primeiro, por unidade autônoma e por dia útil de coleta pública) será punido com multa de 5 UFPI’s, acrescida de 2 UFPI’s por dia de permanência do lixo no local em que foi depositado. A Unidade Fiscal Padrão da Prefeitura de Ipatinga (UFPI) hoje é de R$ 108,45. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.

“Os amontoados de detritos vêm causando a proliferação de doenças, atraindo animais peçonhentos e roedores. Em muitos casos, além de ter que fazer a limpeza, a prefeitura ainda tem que refazer a calçada e o gramado, destruídos pela ação da sujeira. Nestas circunstâncias, os infratores terão que pagar todos os gastos”, explica o titular da Sesuma, Gilmar Luciano Alves. Ele ainda reforça que os estabelecimentos que são grandes geradores de lixo devem ser os responsáveis pela correta destinação de seus resíduos.

Isso tem ocorrido com frequência, envolvendo principalmente alguns estabelecimentos localizados no bairro Cidade Nobre, mesmo com as reuniões destinadas à conscientização envolvendo proprietários e responsáveis por estes empreendimentos, informa a Sesuma. Até mesmo as margens de ribeirões e áreas de preservação ambiental da cidade são usadas como locais de descarte de lixo e entulho pelos infratores.

As penalidades

Ao descumprir a determinação legal, o infrator fica sujeito a ser notificado e ter que pagar multa, além de se obrigar à limpeza do local onde foi depositado o lixo de forma indevida, como estipula do artigo 45 do Decreto 4.435 em seu inciso XIV (“lançar, depositar ou descarregar lixo, entulho ou similares em logradouros e imóveis não edificados, bem como em rios, valas, canais, lagos e lagoas, ou, quaisquer outros locais, naturais ou artificiais, que contenham água e nas suas faixas de preservação”).

A Sesuma volta a pedir a colaboração dos moradores para garantir que os espaços limpos sejam preservados. O apelo é para que sejam denunciados casos de pessoas que estejam sujando os locais onde o entulho já tenha sido retirado. Isto deve ser feito pelos telefones do Departamento de Serviços Urbanos (Desurb) – 3829-8514, das 8h às 13h, e do setor de Fiscalização da Sesuma – 3829-8135, após esse horário ou pelo Whatsapp (9 8587-5724). (Secom Prefeitura de Ipatinga).