29 de junho, de 2017 | 09:01

Pedido de vista adia decisão do TSE sobre processo eleitoral de Antonio Dias

Corte iniciou hoje análise do questionamento da inelegibilidade do candidato a prefeito mais votado, William Robson Marques Fraga, o Lila

Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, na abertura da sessão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou na manhã desta quinta-feira, a decisão sobre o Recurso Especial Eleitoral (Respe) em que o candidato William Robson Marques Fraga, o Lila (PROS), recorre da cassação do seu registro de candidatura a prefeito de Antônio Dias, vai a julgamento hoje, conforme agendamento de sessão da Corte do Tribunal Superior Eleitoral.

O processo no TSE tem como relator o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Com o recesso de julho, o assunto só deverá voltar à pauta do TSE no mês de agosto.

Ao fim do processo, a Corte poderá decidir pela posse de Lila ou, então, pela manutenção da inelegibilidade do candidato e convocação de nova eleição. Essa segunda possibilidade é a expectativa dos moradores de Antônio Dias.

Presidente da Câmara administra a cidade desde janeiro

Com a impugnação da posse do candidato mais votado, o vereador Benedito de Assis Lima, o Ditinho (PSDB), que foi eleito presidente da Câmara Municipal no dia primeiro de janeiro, assumiu interinamente a prefeitura, conforme publicou o Diário do Aço e permanece no cargo de prefeito até que o TSE decida os rumos da eleição em Antônio Dias.

Entenda o caso

Na eleição de 2016 Lila foi o candidato a prefeito mais votado, mas não pode tomar posse porque não conseguiu restabelecer o seu registro de candidatura e os votos que recebeu foram considerados nulos e nem sequer aparecerem na conta do Tribunal Regional Eleitoral.

Lila teve o registro cassado por causa de uma ação movida pelo Ministério Público Eleitoral, provocado pela oposição à candidatura, em Antônio Dias, sob a alegação que o candidato teve contas rejeitadas pela Câmara Municipal e, por isso, não podia ser candidato.

Lila foi alvo de dois pedidos de impugnação. Em primeira instância, foi impugnado pela Lei da Ficha Limpa, por rejeição de contas públicas e improbidade administrativa. Essa condenação foi confirmada no Tribunal, sob o entendimento segundo o qual “foi um ato doloso de improbidade, uma decisão por um órgão colegiado”.

Tanto o Ministério Público Eleitoral quanto a outra parte interessada, apresentaram impugnações invocando a inelegibilidade de Lila.

No mês de setembro de 2016, Lila teve o pedido de registro de candidatura indeferido, em decisão assinada pela juíza eleitoral da Comarca de Coronel Fabriciano, Genole Santos de Moura. A decisão foi mantida em segunda instância (TRE-MG) , o pedido de liminar com efeito suspensivo foi negado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o processo aguarda decisão da Corte.

Nesta quinta-feira, iniciou a discussão do processo,e pode decidir pela posse de Lila ou, então, pela manutenção da inelegibilidade do candidato e convocação de nova eleição. O assunto poderá retornar a qualquer momento ao plenário. Como no mês de julho haverá recesso dos ministros do TSE, o assunto só deverá voltar à pauta no mês de agosto.

Mais:
Fantasma da instabilidade política ronda Timóteo, com prefeito processado na Justiça Eleitoral