10 de julho, de 2017 | 18:32

Concessões recebem emendas e são encaminhadas para sanção

Após sessão de mais de três horas de duração, vereadores de Ipatinga encerraram o processo de votação de um pacote de 15 projetos de autoria do Poder Executivo na tarde de segunda-feira (10

Fernando Lopes

Quem passou pela Praça dos Três Poderes, em Ipatinga, na tarde de segunda-feira (10), pôde perceber o clima tenso na Câmara Municipal. Com bloqueios às vias que dão acesso aos prédios públicos, viaturas da Polícia Militar e presença maciça de diversas classes profissionais, a sessão desta terça-feira foi longa e agitada.

O motivo pelo alvoroço foi a votação final do pacote de projetos de lei de concessões em vários segmentos no município. As proposições que rederam os debates mais acalorados foram os projetos que discutiram a regularização dos mototaxistas e concessões aos proprietários de food trucks, os comerciantes de comidas e bebidas que atuam sobre veículos e de forma itinerante pela cidade.

O presidente da Casa Legislativa, vereador Nardyello Rocha (PMDB), destacou a necessidade da discussão e empenho para que os projetos fossem votados pelo plenário na segunda-feira. “Tivemos a votação de 15 projetos como mais de 60 emendas, todas discutidas democraticamente. A maioria aprovou o pacote de projetos, que segue para a sanção do Poder Executivo. A Câmara cumpriu o seu papel, onde, apesar das diferenças, se manteve o respeito mútuo”, avalia.

Mototaxistas

A discussão do Projeto de Lei 65/2017 ocupou boa parte da sessão que durou mais de três horas. A matéria, que altera a lei de regulamentação do mototaxi e motofrete no município, gerou a apreciação de seis emendas, sendo cinco de autoria de todos os vereadores e uma elaborada pela vereadora Lene Teixeira (PT).

Todas as emendas foram aprovadas, exceto a de autoria exclusiva da vereadora. Entre as mudanças, está a redução do valor da licença de cinco e 10 anos, para menos da metade apresentada na redação original do projeto.
Contudo, o projeto abre espaço para outras oito taxas sem valor fixado e que pode ser alterado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), sem a necessidade de ser aprovado pela Casa Legislativa.
O presidente do Sindicato dos Mototaxistas e Motofretistas do Vale do Aço, José Geraldo Barros, afirma que a classe tentará dialogar com o prefeito, Sebastião Quintão (PMDB).

“Nós não estamos comemorando nenhuma vitória. Faltou conversa do Executivo com os representantes da categoria. Reunimos com a Câmara para a redução dessas taxas, os vereadores fizeram o que estavam ao alcance deles. Contudo, iremos montar uma comissão para reivindicar a não cobrança da taxa de concessão. Os R$ 1.500 de uma única taxa ainda não cabem no bolso dos mototaxistas, muitos deles são os desempregados da Usiminas, do comércio, que estão aí buscando o pão de cada dia”, ressalta o dirigente.

O presidente Nardyello Rocha destacou que, dentro do possível, as mudanças buscaram minimizar o impacto de concessões. “A categoria veio ao plenário, foi respeitada e respeitou os vereadores. Talvez não seja o projeto da forma que todos queriam, mas foi aprovado com as emendas importantes para mitigar as cobranças e outras questões que iriam prejudicar a categoria”, ressalta.

Food Trucks

A Proposição de 61/2017, que regulariza e versa sobre concessões de food trucks no município, recebeu 17 emendas, sendo duas de autoria do vereador Adiel Oliveira (PV), 12 da vereadora Lene e três de Rita de Cássia Carvalho (PSB). Do total, foram aprovadas seis emendas.

O representante da Associação de Food Trucks de Ipatinga, Murilo Souza, revela que o projeto aprovado atende alguns anseios dos proprietários. “A nossa vitória foi parcial. Muitas emendas apresentadas pelos vereadores que nos consultaram não foram aprovadas. Assim, o projeto abre margem para qualquer tipo de definição do Executivo em termos de tributação, funcionamento e outras exigências sem ser discutidas pela Câmara”, destaca.

O vereador Adiel ressalta a importância de regulamentação desta atividade econômica, mas sem prejudicar o comércio de estabelecimentos fixos.

“Propusemos uma emenda que pudesse garantir uma distância mínima de 20 metros entre os food-truck e o comércio já estabelecido congênere. O presidente do Sind-Horb (Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Vale do Aço), Benedito Pacífico, nos procurou e mostrou a luta que os proprietários de bares e restaurantes estão tendo para se manterem o comércio de pé”, pontua o vereador.

Mais

Outros projetos que seguem para a sanção do prefeito de Ipatinga e que tiveram discussões mais amenas foram o das concessões para serviços funerários e cemitérios, além da aprovação do Programa Ipatinga Segura, que oferece descontos no IPTU para moradores que possuírem câmeras de segurança em ambientes externos da residência.

O Projeto de Lei de nº 63/2017 encontra-se sobrestado pelo prazo regimental de 15 dias. O pedido foi solicitado pela vereadora Rita de Cássia (PSB) para a realização de audiência pública, com a finalidade de discutir com mais profundidade o assunto.

Além dos projetos 61 e 65/2017, todos os outros 13 projetos também foram aprovados pelos vereadores de Ipatinga, com poucas ressalvas. Agora as proposições seguem com suas respectivas emendas para o Poder Executivo, que pode vetar as decisões do Legislativo ou sancioná-las.