20 de julho, de 2017 | 08:30

Projeto prevê mudança no Plano Diretor para empreendimentos no bairro Esperança

Proposição altera o zoneamento urbano previsto no Plano Diretor Municipal de Ipatinga, Lei 3.350/2014 e permite a construção de novos prédios

Um projeto de lei que viabiliza grandes construções no bairro Esperança será discutido em reunião da Câmara de Vereadores de Ipatinga, nesta quinta-feira (20). A matéria tramita na Casa Legislativa desde o início do ano. Na reunião das Comissões Permanentes, realizada na terça-feira (18), o projeto recebeu o parecer de constitucionalidade da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Caso seja aprovada a proposta, o bairro deverá receber toda a infraestrutura urbana a ligação entre as ruas Camomila e Narciso. Isto inclui a pavimentação, rede elétrica, rede de distribuição de água e captação de esgoto, além da rede pluvial. O intuito é que na área sejam construídos empreendimentos com a somatória de até 300 apartamentos, que serão viabilizados por meio de programas de financiamento popular.

A proposição altera o zoneamento urbano previsto no Plano Diretor Municipal de Ipatinga, Lei 3.350/2014. Para isso, a Comissão de Legislação junto à Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente, solicitou ao Poder Executivo documentos para verificar a legalidade do projeto.

Dentre as solicitações está deliberação do Conselho Municipal da Cidade sobre a proposta, por meio de resolução. A prefeitura comunicou ao Legislativo que o órgão manifestou-se de forma favorável, contudo, apresentou apenas a ata da reunião na qual os membros deram o aval para a continuidade do projeto.

Nas diligências, também foram pedidos outros documentos ainda pendentes. Por este motivo, a Assessoria Jurídica da Câmara apresentou o parecer pela inconstitucionalidade do projeto, segundo o assessor Adalton Lúcio Cunha. “A

Assessoria entende que não foram supridas as formalidades para a tramitação do projeto. Contudo, é algo que já foi discutido em Audiência Pública e é desejo da população do entorno. A comunidade quer que seja aprovado, pois é um projeto que deve melhorar as condições da região, além de uma valorização imobiliária”, destaca.

O parecer da assessoria foi votado e derrubado na reunião das Comissões da terça-feira (16), por dois votos a um. Deste modo, o projeto segue para plenário nesta quinta-feira (20) às 147h.