30 de setembro, de 2017 | 11:47

Projetos do Executivo são alterados e aprovados pela Câmara

Na última semana, a Câmara de Ipatinga esteve em atividade intensa para finalizar a votação de 11 projetos propostos pelo Poder Executivo Municipal

Após uma sessão que ultrapassou cinco horas de duração, os vereadores de Ipatinga aprovaram definitivamente, na sexta-feira (29) os 11 projetos do Poder Executivo, apreciados na primeira reunião, no dia anterior. Quatro das matérias votadas foram alteradas por meio de emendas modificativas e supressivas.

Os projetos de número 91, 94, 97, 101, 102, 103, 107 e 108/2017, que possuem assuntos menos complexos, foram aprovados com o texto original encaminhado à Casa Legislativa. Já as propostas 95, 96 e 98/2017 foram debatidas intensamente e tiveram a redação modificada.

Todos os projetos seguem para a Administração Municipal de Ipatinga e aguardam sanção do prefeito Sebastião Quintão (PMDB) para entrar em vigor. As matérias que tratam sobre alteração no Código Tributário Municipal começam a valer somente no próximo ano, em obediência à legislação tributária brasileira.

Cobranças

O projeto de nº 96/2017, que estabelece novas normas para a cobrança de taxas municipais e cria outros encargos, foi alvo de ampla discussão e recebeu cinco alterações. Entre elas, assinada por todos os vereadores, a emenda modificativa determina a isenção da Taxa de Licença de Localização e Funcionamento para eventos de caráter cultural, esportivo, científico, religioso e político que utilizem logradouros públicos.

Com sete emendas e duas subemendas, o projeto 98/2017, que versa sobre a mudança no cálculo e cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), foi aprovado com importante alteração. O texto do Poder Executivo previa uma incidência do imposto sobre os serviços prestados sob a forma de trabalho pessoal, com o valor de 1,5 Unidade Fiscal Padrão de Ipatinga (UFPI) para os profissionais autônomos de nível superior e de 0,3 UFPI aos demais profissionais.

Emenda apresentada pelos vereadores Ademir Cláudio (PROS), José Geraldo de Andrade (PTdoB), Lene Teixeira (PT) e Rita de Cássia (PSB) e aprovada em plenário, reduz os valores cobrados para 1,10 UFPI aos profissionais de nível superior e 0,15 UFPI aos demais. A UFPI é reajustada anualmente. O valor da unidade no ano de 2017 é de R$108,45.

Táxis

O projeto de lei 95/2017 regulamenta e normatiza o serviço de táxi no município de Ipatinga, e duas emendas modificativas foram aprovadas pelo plenário. Uma delas reduz o valor da permissão de exploração do serviço. A permissão válida por 10 anos passa de R$ 5.000 para R$ 4.000, e a com prazo de 20 anos caiu de R$ 10.000 para R$ 9.000.

De acordo com o texto original, a permissão concedida para a exploração da atividade, nos prazos de 10 e 20 anos, seria de caráter personalíssimo e intransferível. A outra emenda aprovada estabelece que a permissão poderá ser transferida nos casos de incapacidade ou morte do permissionário.