30 de setembro, de 2017 | 16:00

ALMG discute Acerto de Contas em Coronel Fabriciano

A audiência está marcada para as 10 horas e será realizada no Auditório Sr. Zezinho, localizado no Campus do Unileste

A Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União da Assembleia Legislativa de Minas Gerais estará em Coronel Fabriciano na próxima sexta-feira (6). O objetivo é debater no município as questões relativas ao acerto de contas entre o Estado e a União. O evento é uma das atividades previstas para a semana de 2 a 6 de outubro no Legislativo mineiro. A comissão foi criada em abril deste ano, com o intuito de sensibilizar autoridades, empresários e trabalhadores sobre a importância de uma conciliação com o governo federal no que se refere às perdas resultantes da Lei Kandir (Lei Complementar Federal 87, de 1996) e às dívidas estaduais.

A Lei Kandir estabeleceu a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre exportações de commodities, como o minério de ferro e o café. Os estados atingidos pela medida deveriam ser ressarcidos com a transferência de recursos por parte da União. No entanto, segundo estimativas do Governo de Minas, os valores repassados não foram suficientes para compensar as perdas ocasionadas, o que gerou um passivo de cerca de R$ 135 bilhões.

A audiência está marcada para as 10 horas e será realizada no Auditório Sr. Zezinho, localizado no Campus do Unileste. A reunião faz parte de série de audiências públicas da comissão sobre o assunto, realizadas para mobilizar municípios e movimentos sociais.