23 de novembro, de 2017 | 17:06

Dia Internacional da Tolerância: a luta contra o crime não para

Leandro Cardoso Marques da Silva *

O Dia Internacional da Tolerância foi celebrado no dia 16 de novembro. Essa data foi instituída pela Organização das Nações Unidas em reconhecimento à Declaração de Paris, assinada em 1995 e que possui 185 Estados como signatários. A intensão de instituir este dia é para reforçar “a fé nos direitos humanos fundamentais” e a dignidade das pessoas. A preconização destes valores pode evitar guerras por questões culturais e incentivar a prática da tolerância entre as nações. A data também enfatizar às passagens da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que afirmam:

- Todas as pessoas têm direito à liberdade de pensamento, consciência e religião (Artigo 18);
- Todos têm direito à liberdade de opinião e expressão (Artigo 19)
- A educação deve promover a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações, grupos raciais e religiosos (Artigo 26).

Antes mesmo de todos esses direitos revogarem os crimes de ódio, Voltaire já se indignava com estas questões, em seu livro Tratado Sobre a Tolerância, relançado pela Edipro, atesta sua contestação em relação à intolerância, com uma história de uma vítima de um estado religioso. Os tempos de intolerância ainda reinam em todas as nações, e esta obra é uma verdadeira lição para combater os crimes por questões culturais e religiosas.

A publicação narra que em outubro de 1761, Marc-Antoine, filho de Jean Calas, foi encontrado morto. Sem sinais de violência, todos os indícios apontavam para o suicídio por enforcamento. Entretanto, Calas era um protestante em uma França oficialmente católica e foi culpado.

A intolerância religiosa levou a um julgamento precipitado, à prisão, banimento de sua família, e à tortura e morte de Jean Calas. Vítima da intolerância por sua religião, o pai injustiçado motivou uma das maiores revoltas contra o sistema jurídico da história da França e uma das mais inspiradas e importantes obras de Voltaire.

Tratado Sobre a Tolerância é uma peça de filosofia e ao mesmo tempo uma defesa jurídica de Voltaire em favor da família de Jean Calas. Registro de um dos processos jurídicos mais famosos da história, transformada em uma das mais brilhantes obras. É um texto que, infelizmente, continua necessário nos dias de hoje.

François-Marie Arouet (1694 – 1778), mais conhecido como Voltaire, foi um escritor, ensaísta, deísta e filósofo iluminista francês. Conhecido pela sua perspicácia e espirituosidade na defesa das liberdades civis, inclusive liberdade religiosa e livre comércio. Deixou mais de 70 obras em diversos gêneros literários (peças de teatro, poemas, romances, ensaios, obras científicas e históricas, cartas e panfletos). Por atacar os privilégios da realeza e do clero em suas obras, foi preso por duas vezes. Para escapar a uma terceira prisão, refugiou-se na Inglaterra por três anos. Em tempos de crise de identidade ideológica e da intolerância em relação ao pensamento do outro, a leitura de Voltaire se faz indispensável.

* Tradutor. Formado em filosofia pela USP e mestre de filosofia francesa também pela USP.