05 de dezembro, de 2017 | 17:02

Campanha incentiva doação do IR para ações de cidadania

A doação, estabelecida por Lei Federal 8.069/90, é simples, não traz ônus a quem colabora e os valores doados podem ser abatidos do imposto de renda devido

Você sabia que o seu Imposto de Renda pode ajudar crianças, adolescentes e idosos do seu município? Basta direcionar parte do valor devido aos Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso de Coronel Fabriciano, que auxiliam no financiamento de projetos de defesa e promoção dos direitos destes públicos. A doação, estabelecida por Lei Federal 8.069/90, é simples, não traz ônus a quem colabora e os valores doados podem ser abatidos do imposto de renda devido. Além disso, garante que recursos importantes permaneçam no âmbito local ou regional, para financiar projetos importantes.

Estas e outras informações, bem como explicar o que são e como funcionam os fundos municipais estiverem em pauta em audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, no dia primeiro de dezembro. Este mês é determinante para quem quer fazer a doação, para ser descontada no imposto a pagar no ano que vem.
O assunto foi abordado pela auditora da Receita Federal de Minas Gerais, Maria do Céu. Ela explicou que a doação, na verdade, é uma antecipação do pagamento do imposto de renda devido, que em vez de ser recolhido aos cofres da União, é repassado diretamente aos Fundos.

“O valor ‘doado’ é ressarcido ao contribuinte na restituição do IR. Na verdade, ele faz a destinação de parte do imposto devido, indica onde quer aplicar. O procedimento é simples e sem riscos de o contribuinte cair na malha fina”, completa a auditora da Receita Federal, Maria do Céu. Pessoas físicas que fazem a declaração de IR no modelo completo, podem destinar 6% do imposto devido até dezembro de cada ano ou 3% no ano seguinte ao fazer a declaração de IR. As pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real destinam 1% do valor do imposto devido.

Quem quiser ajudar, deve depositar o valor destinado na conta bancária do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA) ou do Idoso, até o dia 31 de dezembro. Feita a doação, é preciso solicitar o recibo ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), ou do Idoso de Coronel Fabriciano, que confere o depósito em conta, emite o recibo com base nos dados informados pelo doador e informa a Receita Federal que, de fato, recebeu a doação.

Rede
A audiência pública foi iniciativa do vereador Cristiano do Cais (PV), que também preside a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Casa. E integra a campanha para conscientizar a população sobre a importância de destinar parte do imposto em prol das entidades da própria cidade. Além da Câmara, são parceiros da iniciativa a Prefeitura, Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescentes (CMDCA) e do Idoso, entidades socioassistenciais e empresas da região, como a Cenibra.

“Os recursos são repassados por meio de projetos apresentados pelas entidades e depois há uma prestação de contas com os conselhos municipais. Também é uma forma de as pessoas verificarem como seu dinheiro sendo aplicado para ajudar as crianças e idosos na nossa cidade, além de movimentar a economia local”, esclarece o vereador. Na ocasião, o presidente da Câmara, Leandro Xingó – o Xingozinho, vereadores presentes e o prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius, se comprometeram em aderir à campanha, com a destinação de parte do seu imposto devido em favor dos fundos municipais.

Está interessado em colaborar? Escolha abaixo para qual fundo quer fazer a doação dedutível no imposto de renda 2018.

Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA)
Banco do Brasil
Agência 365-4
Conta: 42.085-9

Fundo Municipal do Idoso
Bando do Brasil
Agência 365-4
Conta: 45.719-1