27 de dezembro, de 2017 | 17:40

Câmara de Ipatinga devolve R$ 3,4 milhões à prefeitura e termina 2017 com pauta zerada

Entre os projetos de maior repercussão estão os de concessões públicas e alterações na tributação

A Câmara Municipal de Ipatinga irá encerrar o ano de 2017 sem nenhum projeto de lei pendente para apreciação em plenário. Projetos de grande impacto social foram discutidos ao longo de 2017. O presidente da Casa Legislativa, vereador Nardyello Rocha (PMDB), resume as principais ações executadas pelos parlamentares e servidores.

Ao todo, foram apreciados 195 projetos de lei, realizadas 38 reuniões plenárias e 25 audiências públicas. Entre os projetos de maior repercussão estão os de concessões públicas e alterações na tributação.

“Vivemos um ano atípico. Eu ainda não tinha visto um momento tão complexo de modificação do sistema da própria cidade. Diversas negociações com o Ministério Público tiveram culminância neste ano, principalmente sobre as concessões. Tivemos as concessões de mototáxi, táxi, funerárias, cemitérios e barracas do Parque Ipanema. Nós, os vereadores, tivemos um papel muito importante e de coragem, pois nós regulamentamos algo que já existia”, salienta Nardyello.

O presidente da Câmara destacou que o rendimento do Poder Legislativo Municipal foi muito bom, ainda mais levando em conta que este foi o primeiro ano de legislatura de mais da metade dos parlamentares. “Bom lembrar que este ano nós tivemos 13 vereadores estreando e com uma produção deste nível, estamos finalizando o ano com nenhum projeto em pauta”, reitera Nardyello.

Verba devolvida aos cofres municipais

Até o momento foi devolvida para a Prefeitura de Ipatinga a quantia de R$ 3.421.000. Ainda é estimado o retorno de mais de R$ 300.000 aos cofres do município. Nardyello explica a origem da verba.

“O valor de aproximadamente R$ 1,9 milhão é proveniente de retenção de impostos de prestadores de serviços que realizaram trabalho na Câmara, o valor foi aplicado. Este dinheiro não era da Casa Legislativa, mas a ação de reter o imposto, sim. A quantia de R$ 1,2 milhão é referente ao orçamento previsto e do executado. Já R$ 260 mil vêm de restos a pagar de 2016 que não vimos necessidade de usar”, pontua o presidente.

O líder do Poder Legislativo completa que o destino final do dinheiro deve ser conferido pela Administração Municipal. “De acordo com a lei, a Câmara deposita o dinheiro no caixa único da Prefeitura, mas quem determina o que fará com a verba é o Executivo”, destaca.

Serviços

Além das votações e reuniões realizadas neste ano, a Casa Legislativa promoveu a eleição da Câmara Mirim, com a participação de mais de 10.500 estudantes. Foram atendidos pelo Centro de Atenção ao Cidadão (CAC) quase 50.000 munícipes.

O presidente do Legislativo ressalta que ações de melhorias internas também foram executadas durante o ano. “Mesmo sem previsão orçamentária e por meio de economia conseguimos fazer muita coisa. Concluímos a pintura do prédio. Todas as férias prêmio, pendentes desde 2014, foram pagas. Está em reforma do ar-condicionado da Câmara. Por meio de licitação, definimos uma equipe de manutenção periódica. Foi criado o sistema de transparência, todos os projetos protocolados passaram a ser digitalizados imediatamente e disponibilizados no site, além disso, todas as reuniões de comissão transmitidas pela internet”, pontua Nardyello.

Trabalhos internos e perspectiva para 2018 na Câmara de Ipatinga

Para o ano de 2018, Nardyello estabelece algumas ações a serem tomadas e prevê um ano mais favorável economicamente. “Temos aí o reaquecimento do mercado do aço, o que gera maior arrecadação de impostos. Deve ser ainda um ano difícil, mas um pouco melhor. O valor estimado para o orçamento da Câmara é de R$ 1 milhão a mais que o do ano passado, somando R$ 29 milhões. Queremos aumentar ainda mais a produção legislativa no próximo ano. Temos como meta a criação da Câmara Digital e diminuir a geração de documentos físicos em 85%”, informa o presidente.

“Já está em andamento a reconquista da certificação ISO 9.001, esta meta é para o primeiro semestre. Ela tem dois papeis fundamentais: qualidade no atendimento ao munícipe e padronização dos procedimentos, o que a torna ainda mais eficaz. Este são planos que iremos realizar no próximo ano”, conclui Nardyello Rocha.