08 de fevereiro, de 2018 | 15:45

AMDI traz AMM para curso sobre Marco Regulatório

O objetivo é motivar as equipes de trabalho e, consequentemente, fortalecer as parcerias entre municípios e entidades", diz professor

A Associação dos Municípios pelo Desenvolvimento Integrado (AMDI) promoveu, esta semana, o curso “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”, em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM). A capacitação foi realizada no auditório da AMDI, no Centro-Norte, nos dias 5 e 6.

Diversos setores da administração pública participaram do evento, quando foi estudado o marco regulatório, que busca regulamentar as relações entre as entidades e os municípios. O curso foi ministrado pelo professor e advogado Pedro Leonardo.

“O objetivo é motivar as equipes de trabalho e, consequentemente, fortalecer as parcerias entre municípios e entidades, que tem trabalho fundamental, juntamente com a administração pública, na prestação de serviços”, explica o professor.

“O marco regulatório é fundamental para tornar mais transparente e eficiente a relação entre os municípios e a entidades. Juntos, estudamos e superamos os desafios que são demandados pelos municípios” enfatizou presidente da AMDI e prefeito de Timóteo, Geraldo Hilário.

Compareceram 23 participantes, representando diversos municípios regionais. Os municípios de Serro, Pirajuba e Ubaporanga também enviaram representantes.

As novas regras de regulamentação foram impostas às entidades, que devem adequar seus estatutos e documentação para participar dos processos de seleção que forem definidos pelos municípios com a finalidade de firmar parcerias.

Marco

Com a entrada em vigor da Lei Federal 13.019/2014, foi criado o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, como forma de garantir maior transparência nos interesses da coletividade com o uso de dinheiro público. A legislação instituiu normas gerais para regulamentar as parcerias entre a Administração Pública e entidades das Organizações de Sociedade Civis (OSC) em regime de cooperação mútua.

Com a entrada em vigor da referida Lei, cidadãos, movimentos sociais e outras organizações têm a possibilidade de apresentar propostas ao Poder Público para que este selecione aquela que melhor cumpra os objetivos e metas previamente estabelecidas da parceria a ser firmada. Fica, portanto, instituída a obrigatoriedade da realização do chamamento público sempre que a Administração Pública decidir selecionar alguma Organização da Sociedade Civil para a prestação de serviços.