27 de fevereiro, de 2018 | 20:30

Ipatinga ganha unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos

Serviço de mediação e conciliação é gratuito e agiliza respostas para demandas de toda ordem, sem necessidade de advogados

O salão do júri do Fórum da Comarca de Ipatinga sediou, nessa semana, a solenidade de instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

O organismo é um instrumento alternativo para abreviar respostas a contendas de diversos gêneros tanto na fase pré-processual quanto após o ajuizamento de processos. Em Ipatinga a intenção é que sejam promovidos, semanalmente, atendimentos itinerantes. Caso seja selada a parceria entre o judiciário e o Executivo municipal, os primeiros expedientes serão prestados nas regiões dos bairros Bom Jardim e Bethânia.

A cerimônia contou com a presença do prefeito Sebastião Quintão, do vice Jésus Nascimento, do terceiro vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Saulo Versiani Penna, representando o primeiro vice-presidente, desembargador Geraldo Augusto de Almeida, que responde desde esta terça-feira pela presidência em função do afastamento temporário do desembargador Herbert José Almeida Carneiro.

Também retornou à cidade para participar da solenidade o ex-juiz da comarca, Carlos Roberto de Faria, hoje integrante do Tribunal. As principais autoridades judiciárias locais prestigiaram o evento, sob a liderança do diretor do Foro da Comarca, o juiz Otávio Pinheiro da Silva.

Participaram ainda do ato, entre outros, o comandante do 14º Batalhão, ten.cel. Juliano Fábio Lemos Dias; o comandante da 12ª Região da Polícia Militar (RPM), coronel Marcos Ângelo Vieira Júnior; os prefeitos de Santana do Paraíso e Ipaba, Luzia Teixeira de Melo e Geraldo dos Reis Neves, respectivamente; o vice-presidente da Fiemg Regional, Fabiano Gaggiato; o presidente do Sindcomércio, José Maria Facundes, e a procuradora geral do município de Ipatinga, Maria Alminda Guimarães.

Maior acesso à Justiça

“Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania têm como escopo principal a resolução de conflitos de forma harmoniosa para as partes, e isso é muito saudável, porque vivemos numa sociedade de muitas divergências de caráter irreconciliável, que dificultam o convívio entre as pessoas. Além disso, o órgão sem dúvida servirá para aliviar bastante a carga processual no judiciário de nossa comarca, dando-lhe maior celeridade, e amplia o acesso de significativa parcela da população à justiça”, comentou o prefeito.

Como funciona o Cejusc

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania oferece um serviço gratuito de orientações em casos como brigas de vizinhos e cobranças indevidas, entre uma série de outras demandas. Não há regra de competência. Abrange-se várias matérias como divórcios, pensão alimentícia, desapropriação, inventário, guarda de menores, acidente de trânsito, dívidas em bancos e financeiras, relação de consumo, problemas de condomínio, etc. No entanto, há casos que não se pode tratar no Cejusc, como: crimes contra a vida, situações previstas na Lei Maria da Penha, recuperação judicial, falência, invalidade de matrimônio, adoção, poder familiar, interdição e outros.

O atendimento exclui a necessidade de um processo judicial ou da presença obrigatória de advogados e é feito por meio de acordo entre as partes. Podem buscar o serviço pessoas com idade a partir de 18 anos. O interessado deve ir ao fórum ou fazer a reclamação pelo próprio site do Tribunal de Justiça.

O Centro oferece dois tipos de atendimentos, que são a mediação e a conciliação. O primeiro é destinado a casos em que os envolvidos vão continuar convivendo depois do conflito ser resolvido. Cada sessão tem duas mediadoras e elas são mais longas. Já na conciliação, as sessões duram, em média, 30 minutos. Elas buscam soluções para problemas imediatos.

Na reclamação pré-processual o interessado comparece pessoalmente à unidade, solicita o agendamento de audiência para tentativa de acordo, expede-se o termo de ajuizamento, agenda-se a audiência de conciliação, expede-se a carta-convite para cientificar a outra parte. Na sessão agendada, se uma das partes não comparece, a reclamação é arquivada. Se ambas as partes comparecem, realiza-se a audiência. Se não houver acordo, a reclamação é arquivada. Se as partes firmarem acordo, é proferida a sentença homologatória (se for o caso, dá-se vista ao Ministério Público).