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17 de março, de 2018 | 08:30

Cidade

Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal aprova projetos de leis

Também foi aprovado o projeto que propõe a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos que revenderem combustíveis adulterados

Divulgação
Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal aprova projetos de leisComissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal aprova projetos de leis
A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Ipatinga aprovou, durante reunião conjunta das comissões permanentes, duas importantes propostas. A primeira é o PL 22/2018, que trata da implantação de medida de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica.

Também foi aprovado o projeto que propõe a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos que revenderem combustíveis adulterados.
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