24 de abril, de 2018 | 17:44

Reunião em Belo Horizonte avalia liberação do presídio de Timóteo

Ao apresentar a ação, o Ministério Público comprovou superlotação crítica, abastecimento de água deficiente e falhas nas instalações elétricas, etc

O deputado estadual José Célio Alvarenga (PCdoB) e o vereador Adriano Alvarenga (PMB) participaram, na manhã desta terça-feira (24), de uma reunião na Secretaria de Estado do Sistema Prisional para avaliar a liberação do Presídio de Timóteo, interditado por meio de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Timóteo. Ao apresentar a ação, o Ministério Público comprovou superlotação crítica, abastecimento de água deficiente e falhas nas instalações elétricas, dentre outros problemas na unidade prisional.

Durante reunião na Cidade Administrativa, os parlamentares informaram ao subsecretário de integração de segurança pública, coronel Marcelo Vladimir Corrêa, ao secretário adjunto, Marcelo José Gonçalves da Costa e aos representantes da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), que as instalações do presídio receberam melhorias para atender as demandas propostas pelo Ministério Público. Segundo explicaram, os recursos para as intervenções foram destinadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

Ficou acordado durante o encontro a realização de visita técnica prevista para o próximo dia 4 de maio ao presídio, para avaliação da situação. Posteriormente será feita uma reunião com o Ministério Público para discutir a liberação do presídio, e também a proposição de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Estado e o Ministério Público.

O encontro foi uma solicitação encaminhada pelo vereador por meio de demanda apresentada pelo diretor do presídio, Leandro Cristiano, em conjunto com o comandante da 85ª Cia de PMMG, major Werner Pereira Santos, do delegado de Polícia de Civil de Timóteo, Jorge Caldeira e do presidente do Consep, Edward Garzon.

APAC

Na oportunidade também foi discutida a destinação de recursos do Tribunal de Justiça para a construção definitiva da sede da APAC. Já existe uma área de 15 mil m² doada pelo Instituto Maçônico de Gestão de Projetos Sociais de Timóteo. Será realizada por meio da Secretaria de Estado do Sistema Prisional uma reunião no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para liberar os recursos e viabilizar as obras.