09 de maio, de 2018 | 07:22
Comissão Especial sobre Escola Técnica Vale do Aço aprova envio de requerimento ao governo estadual
Comissão quer saber por que a escola ofereceu cursos de Ensino Médio ao longo de 14 anos, sem ser fiscalizada pela Superintendência de Ensino
Wôlmer Ezequiel
A Escola Vale do Aço funcionou por 42 anos – até fevereiro de 2017 – no bairro Jardim Panorama, em Ipatinga
A Escola Vale do Aço funcionou por 42 anos – até fevereiro de 2017 – no bairro Jardim Panorama, em IpatingaEm sua primeira reunião, na tarde desta terça-feira (8), a Comissão Especial formada para analisar irregularidades da Escola Técnica Vale do Aço decidiu por unanimidade enviar requerimento à Secretaria Estadual de Educação e também ao Conselho Estadual de Educação pedindo uma série de informações em relação à instituição de ensino, hoje fechada.
Alunos que cursaram o ensino médio na escola entre os anos de 2002 e 2016 correm risco de terem os diplomas anulados porque a instituição, segundo o Conselho Estadual de Educação, não tinha autorização para oferecer os cursos. A autorização valia apenas para cursos técnicos.
A comissão quer saber por que a escola ofereceu cursos de Ensino Médio ao longo de 14 anos sem autorização, “haja vista que as inspeções continuaram a ocorrer mesmo com o apontamento das irregularidades.”
Quer saber também quantos alunos no total foram prejudicados e como fica a situação desses estudantes. Estima-se que milhares de alunos possam ter sido atingidos.
No dia 26 de março a direção da escola publicou nota oficial em que classificou como equivocado o entendimento do CEE acerca do funcionamento do ensino médio na escola. Veja a íntegra da nota no link: Diretor da Escola Vale do Aço contesta CEE-MG e garante que ex-alunos não serão prejudicados
Segundo informação apurada pela comissão, a Superintendência Regional de Ensino, responsável pela fiscalização, aguarda parecer do Conselho Estadual de Educação sobre o assunto para se posicionar.
Os parlamentares pediram, portanto, a previsão da entrega do parecer. “Tais informações são de extrema relevância, visto que a população exige resposta”, diz o documento.
O Conselho Estadual de Educação é um órgão colegiado responsável pela aplicação da legislação educacional e a proposição de sugestões de aperfeiçoamento nos sistemas de ensino. Já a Superintendência Regional de Ensino tem por objetivo estabelecer e organizar o trabalho pedagógico e administrativo do sistema de ensino na região de abrangência.
No caso do Vale do Aço, a sede se localiza na cidade de Coronel Fabriciano. Os dois órgãos são vinculados diretamente à Secretaria Estadual de Educação, que por sua vez é vinculada ao governo estadual.
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Célio Cunha
09 de maio, 2018 | 11:26“Em relação a matéria, venho acompanhando todos informes a respeito do assunto
Nossa preocupação que não poderia ser outra se não a de que milhares de estudantes possam ter sidos enganados ou melhor possam vir a ter prejuízos incalculáveis dados a confirmação da decisão do CEE/MG.
Penso que quem está sem fazer sua manifestação, e digo pública e irrestrita a sociedade neste momento é o órgão mais próximo a saber a 9ª Superintendência Estadual de Ensino;
Isto posto venha tranquilizar aos milhares de estudantes que neste momento precisam de um alento.
Ao se tratar de direito coletivo é preciso acionar o Ministério público para assegurar que a coletividade não seja a única a suportar esse ‘’prejuízo’’ é preciso apontar e punir responsáveis por isso;
Vez que da confirmação ‘’decisão’’, ao meu ver seja possível a aplicação de ponderação (os princípios da proporcionalidade e razoabilidade), visando responsabilizar quem deu causa ‘’as supostas faltas’’ e não os estudantes;
A defensoria pública também deve ser chamada a se juntar aos estudantes vítimas diretas, ao se confirmar tal ‘’decisão’’ do Conselho estadual de educação CEE/MG.
Por último quero deixar aqui nosso respeito e confiança nos técnicos e servidores da superintendência que durante mais de 10 (dez) anos acompanhamos e fizemos muitas parcerias pela moralização e pelo melhor para educação do vale do Aço, entres muitas o Cesec é uma dessas conquistas.”