24 de maio, de 2018 | 08:00
Tribunal disponibiliza acórdão sobre complementação dos inativos de Ipatinga
O procurador da Câmara Municipal de Ipatinga, Adalton Lúcio Cunha, destacou ao Diário do Aço que o acórdão autoriza, mas não obriga que o pagamento seja feito de imediato
Divulgação
Julgamento do TJMG foi concluído no dia 11 de abril
Julgamento do TJMG foi concluído no dia 11 de abrilO Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) disponibilizou o acórdão da decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei Municipal 1.311/94, que garante aos servidores inativos da Prefeitura de Ipatinga a complementação das aposentadorias.
De acordo com o acórdão publicado eletronicamente na terça-feira (22), a lei foi considerada inconstitucional, por 23 dos 24 desembargadores que atuaram no julgamento, pela não contribuição para um fundo previdenciário. Contudo, 19 desembargadores votaram a favor da continuação da complementação feita pela Administração de Ipatinga para os servidores aposentados até fevereiro de 2017.
O procurador da Câmara Municipal de Ipatinga, Adalton Lúcio Cunha, destacou ao Diário do Aço que o acórdão autoriza, mas não obriga que o pagamento seja feito de imediato. “O acórdão tem caráter declaratório. Ele aponta que a lei é inconstitucional, mas modula os efeitos da decisão para os servidores que já possuem o direito à complementação”, destaca Adalton.
Com o período eleitoral extemporâneo, o prefeito Nardyello Rocha (PMDB) aguarda uma notificação da Vara de Fazenda Pública da Comarca de Ipatinga que exija o pagamento imediato dos inativos, segundo o advogado. “Para não ocorrer nenhuma futura ação que poderá anular a eleição suplementar, a Administração de Ipatinga tem tomado muito cuidado. Portanto, o pagamento deverá ser executado assim que tenha (essa) ordem judicial”, salienta Adalton.
Mandado
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ipatinga (Sintserpi), Marcione Menezes, destaca que a entidade possui um mandado de segurança e que já se manifestou perante à Justiça de Ipatinga. “Mesmo com o acórdão ainda não tenha sido publicado oficialmente no Diário do Judiciário, nós já sinalizamos à Vara de Fazenda Pública que obrigue o pagamento dos servidores na folha ainda deste mês. Esperamos que esta notificação seja feita o mais breve”, informa Marcione.
Para a sindicalista, não haveria necessidade em esperar uma notificação da 1ª instância para o cumprimento da decisão. “Devido as eleições acreditamos que o prefeito se resguarda politicamente de modo excessivo, uma vez que o próprio Nardyello autorizou o pagamento dos inativos do Legislativo quando foi presidente da Casa. O entendimento tem que ser o mesmo para os aposentados do Executivo. Inclusive a folha de pagamento desse mês já deveria estar rodando”, avalia Marcione.
Ainda não existe uma definição sobre os pagamentos atrasados que já somam uma quantia aproximada de R$ 50 milhões. Portanto, o pagamento da complementação é referente somente às parcelas vincendas.
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Guto F. Vaz
24 de maio, 2018 | 23:00“O que eu entendo por reconhecimento justo é receber o benefício do INSS para o qual contribuiram, qualquer coisa diferente disso é um prêmio previdenciário que onera os cofres do município e privilegia um grupo de pessoas que nunca se preocuparam com o impacto desse benefício em contas públicas, valor para o qual nunca recolheram um único centavo.
Mas aí vão dizer: mas era obrigação da prefeitura organizar a previdência privada... eu pergunto: e se fosse recolhido algo que não trouxesse benefício a vocês aposentados, vocês não iriam se reunir para protestar, reclamar e lutar por seus direitos? Esse é exatamente o problema do brasileiro, só se preocupa com o que lhe convém, se perder reclama e causa um reboliço tremendo, mas se tiver um benefício na surdina se finge de besta e fica quietinho torcendo para ninguém descobrir.
Depois querem reclamar de políticos e seus privilégios, na verdade a classe política é simplesmente o reflexo da sociedade medíocre e oportunista a qual estamos inseridos.
Espero que o STF possas corrigir essa aberração um dia.”
Sílvio
24 de maio, 2018 | 15:45“É o reconhecimento justo para quem, como eu, trabalhou por trinta anos em sala de aula(com prazer, alegria, profissionalismo e muito carinho com todos os meus alunos). Ao contrário de alguns ex-prefeitos, o atual Prefeito tem demonstrado respeito às Leis e a todos os aposentados(a).”
Cam
24 de maio, 2018 | 15:44“Naná, o Bastião está querendo que você perca as eleições. Fica esperto se o pagamento for sair depois das eleições o risco dos aposentados não votarem será o mesmo. Dia 30 sem dinheiro na conta os aposentados não votam em você.”
Cam
24 de maio, 2018 | 15:11“Se o Naná não pagar ainda esse mês, pode esquecer dos votos dos aposentados, em Notícia rondando ai que o Bastião não autorizou o Naná a pagar os aposentados, quer dizer que o Bastião continua mandando na PMI e no Naná.”
Eleitor Olho Vivo
24 de maio, 2018 | 08:58“A folha de pagamento ja rolou, acho que para alguns ate enrolou se o pagamento sair depois da eleicao.”