23 de maio, de 2018 | 17:41
Audiência pública para discutir Plano Diretor em Timóteo
O objetivo do encontro é subsidiar a discussão do Legislativo acerca da matéria e sua posterior votação
Wôlmer Ezequiel
Já foram dadas as diretrizes básicas para outro empreendedor em processo de parcelamento em área adjacente ao do referido empreendimento
Já foram dadas as diretrizes básicas para outro empreendedor em processo de parcelamento em área adjacente ao do referido empreendimentoA Câmara Municipal de Timóteo (CMT) realiza nesta sexta-feira (25), às 14h, uma audiência pública para discutir alterações no Plano Diretor Municipal. O evento pretende discutir com as autoridades convidadas e a comunidade o Projeto de Lei nº 4.109, de 16 de março de 2018, que “altera o anexo I – Mapa de Zoneamento da Lei nº 2.500, de 5 de maio de 2004. O objetivo do encontro é subsidiar a discussão do Legislativo acerca da matéria e sua posterior votação.
De autoria do Executivo Municipal, o PL nº 4.109 traz como justificativa para alteração do Plano Diretor que a mudança da destinação de áreas adjacentes ao perímetro urbano de Zona Urbana de Preservação Permanente Absoluta (ZP-2) para Zona Urbana de Expansão (ZE) visa ajustar à realidade das intervenções feitas nos locais.
Traz como exemplos as intervenções já realizadas e que é necessário atualizar a liberação de novos empreendimentos na área. Como em 2014, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) autorizou o corte de uma área de 2,00 ha com o objetivo de implantação de um projeto habitacional. Também já foram dadas as diretrizes básicas para outro empreendedor em processo de parcelamento em área adjacente ao do referido empreendimento.
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Kim Valverde
24 de maio, 2018 | 09:11“O CODEMA de Timóteo não autorizou corte em área designada como Zona Urbana de Preservação Permanente Absoluta e muito menos em Zona Urbana de Expansão.
Os protestos dos ambientalistas foram tão eloquentes na ocasião que o Ministério Público atendeu aos nossos apelos.
A alteração casuística no Plano Diretor está sob análise da Justiça.”