05 de junho, de 2018 | 17:41

Audiência debate novo Plano Diretor em Coronel Fabriciano

Com o passar dos anos e as mudanças na dinâmica da cidade, o plano atual não acompanhou esse desenvolvimento e se tornou necessário tratar sobre os temas, além da questão da habitação social de forma mais profunda

A Secretaria de Governança Urbana, Planejamento e Meio Ambiente de Coronel Fabriciano realiza nesta quinta-feira (7), às 19h, audiência pública na Câmara de Vereadores para debater a revisão do Plano Diretor e a Regularização Fundiária de imóveis.

O evento marcará o início da participação da comunidade no processo do plano diretor. A lei n° 3759/12 prevê a revisão a cada dez anos, mas esse prazo foi antecipado pela administração municipal após identificação de inconsistências de zoneamento, parâmetros construtivos e diretrizes durante o ano de 2017. Com o passar dos anos e as mudanças na dinâmica da cidade, o plano atual não acompanhou esse desenvolvimento e se tornou necessário tratar sobre os temas, além da questão da habitação social de forma mais profunda. O processo será realizado por meio de estudos, passando por todos os setores da cidade. Em seguida, será produzido um diagnóstico e a minuta do Plano Diretor, para análise e aprovação da Câmara de vereadores ao final deste ano.

A gerente de Legislação Urbanística, Fiscalização e Ordenação Urbana, Nicole Valente, fala da importância da revisão. “A revisão do plano diretor é uma meta do governo e é necessária devido às inconsistências do plano atual. O objetivo é alavancar o crescimento da cidade, a geração de empregos, a construção civil e a habitação social. Estamos convocando a população para participar, e faremos da forma mais democrática possível”, afirma Nicole. A medida permitirá a ordenação dos espaços da cidade e o estabelecimento de estratégias para melhorar a qualidade de vida. Os moradores poderão apresentar suas propostas e contribuir na elaboração do plano. Em junho, começam as oficinas participativas e em agosto, os seminários.

Regularização
O processo de regularização fundiária teve início com o mapeamento dos loteamentos aprovados de forma irregular ou áreas que foram invadidas no passado, num total de aproximadamente 15 mil imóveis. O objetivo da ação é promover a titulação de posse para áreas já consolidadas que, por outros caminhos, ficaria muito oneroso. “A primeira etapa foi o mapeamento das áreas. A segunda foi a publicação de um decreto, feita em abril desse ano, que regulamenta para a realidade de nossa cidade como se daria a regularização em Fabriciano. Agora, na terceira fase, está em aberto um termo de credenciamento para que as empresas promovam a regularização em nome do poder público”, informa o coordenador de Habitação do município, Fabrício Farias.