25 de julho, de 2018 | 15:00

Deputado Celinho apresenta emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias

A maioria das emendas contempla o Vale do Aço

O deputado José Célio Alvarenga, o Celinho do Sinttrocel (PCdoB) apresentou emendas ao Projeto de Lei (PL) 5.189/18, de autoria do Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A LDO contém as linhas estratégicas de ação do governo, presentes no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e é o instrumento legal para o estabelecimento das diretrizes e metas na administração pública e base para a elaboração do Orçamento Anual.
As emendas apresentadas pelo deputado visam aperfeiçoar a proposta governamental e, em sua maioria, promovem o fortalecimento da infraestrutura no Estado e visam reforçar o desenvolvimento econômico social.

A maioria das emendas contempla o Vale do Aço. Celinho propôs que a Lei Orçamentária e o PPAG tenham como referência, “além das diretrizes aprovadas no Fórum Regional, o planejamento, e as demandas da Agenda de Convergência para o Desenvolvimento do Vale do Aço.”

O parlamentar apresentou, por exemplo, emenda indicando dotação orçamentária para continuidade da pavimentação da MG-760, que liga o Vale do Aço à Zona Mata, para a pavimentação da estrada Parque Bispo Dom Helvécio que liga a sede de Marliéria ao Parque Estadual do Rio Doce. Ainda para a unidade de conservação, Celinho apresentou proposta para promoção do turismo no local. Da mesma forma, foi apresentada emenda para intervenção de adequação, pavimentação, sinalização e melhoria da infraestrutura do Aeroporto Regional, para o Plano Diretor das Cidades do Núcleo e do Colar da Região Metropolitana e para a Regularização Fundiária. Além da instalação de uma unidade da Central da Abastecimento de Minas Gerais (Ceasa) na região.

Outras emendas visam garantir na Lei Orçamentária recursos que propiciem a abertura de mais 72 leitos no Hospital Dr. José Maria de Morais, em Coronel Fabriciano e a instalação do Hemominas e do Instituto Médico Legal (IML) no Vale do Aço. Há ainda emendas para implantação da Delegacia Regional de Coronel Fabriciano, da sede própria do 58º Batalhão da PM, de Coronel Fabriciano, e do Sistema Olho Vivo, no Vale do Aço.

Celinho também apresentou emendas na LDO para garantir que a Lei Orçamentária traga recursos para a pavimentação da MG-425, que faz a ligação de Vargem Alegre a Revés do Belém.

Para Celinho do Sinttrocel, “a apresentação das emendas é só o primeiro passo”. “Agora é preciso unir forças para garantir que na Lei Orçamentária, sejam contempladas as nossas demandas. A nossa unidade e a luta comum é que vai garantir orçamento e mais recursos para a região”, citou.