24 de novembro, de 2018 | 11:07

Paraíso decreta estado de calamidade financeira

Objetivo do decreto, assinado na sexta-feira (23) pela prefeita, é atenuar os efeitos da grave quebra do orçamento municipal

Com o decreto assinado pela prefeita Luzia de Melo, Santana do Paraíso se torna o segundo município do Vale do Aço a decretar estado de calamidade financeira. O primeiro havia sido Ibapa. Os dois municípios da região se juntaram às 140 prefeituras de Minas que divulgaram os problemas relativos às contas públicas.

Objetivo do decreto, assinado na sexta-feira (23) pela prefeita, é atenuar os efeitos da grave quebra do orçamento municipal decorrente da falta de repasse de verbas constitucionais do Governo de Minas Gerais.

Por meio do documento, também foi criado o Gabinete de Crise, tendo como membros os titulares das pastas do Gabinete da Prefeita, da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, Controladoria Interna e da Procuradoria Geral do Município.

Segundo a administração municipal, o Gabinete de Crise terá poderes para intervir em todas as secretarias e promover os ajustes necessários. Inclusive promover a exoneração de cargos comissionados ou rescindir contratos temporários de caráter excepcional para prestação de serviços, ou contratos de outra natureza, por força de interesse público, ressalvando a permanência do mínimo necessário e essencial ao funcionamento dos serviços públicos no âmbito da Administração Municipal.

Como medida de economia causada pela falta de recursos, a prefeitura suspendeu os pagamentos e as realizações de horas extras para todos os servidores públicos municipais, com exceção dos serviços de natureza essencial.