29 de novembro, de 2018 | 14:40

Administração municipal garante pagamento dos servidores de Ipatinga

Nardyello ainda lembrou que a prefeitura é hoje a maior empregadora do município

O prefeito Nardyello Rocha informou que apesar da grave crise financeira que assola centenas de municípios mineiros, em decorrência de retenções milionárias de recursos pelo governo do estado, os funcionários públicos de Ipatinga receberão ainda nesta sexta-feira (30) o pagamento relativo ao mês de novembro. São mais R$ 24 milhões que vão circular na economia local, incluindo a complementação dos aposentados, que vem sendo paga regularmente desde o início da atual gestão.

Ele assegurou também que, embora a quase totalidade das cidades e até mesmo o próprio governo de Minas estejam há alguns meses sem pagar ou venham parcelando salários, a folha de dezembro da PMI será quitada no último dia útil no mês corrente, o que significa a garantia de circulação de um total de R$ 56 milhões até o final do ano.

“Ipatinga será uma das poucas cidades do estado que fechará 2019 pagando os servidores em dia”, enfatizou Nardyello Rocha. “Honrar esses compromissos só está sendo possível graças a uma política austera de contenção de gastos, combinada com remanejamentos emergenciais que visam priorizar as pessoas físicas, aqueles que têm contas de luz, água, aluguéis, etc a pagar”, complementou.

Retenções milionárias

Conforme o prefeito, o governo do estado já deve ao município a astronômica cifra acumulada de R$ 110 milhões, sendo R$ 80 milhões na área de saúde e R$ 26 milhões na educação, relativos a parcelas retidas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Este último valor significa praticamente quatro folhas de pagamentos dos professores. Outro recurso que não está sendo transferido ao município em sua integralidade são as parcelas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Nardyello ainda lembrou que a prefeitura é hoje a maior empregadora do município e, “também por isso, temos nos empenhado juntamente com técnicos para remanejar dotações, como forma de manter a pontualidade dos pagamentos, inclusive das creches e entidades conveniadas. O contrário disso geraria um impacto financeiro negativo de proporções incalculáveis no comércio local, em pleno período de festas natalinas”, refletiu.

Segunda parcela do 13º

Para que os salários dos professores e do pessoal da saúde não fossem inviabilizados nos meses de novembro e dezembro, sacrificando milhares de pessoas, a administração municipal de Ipatinga decidiu suspender temporariamente a previsão de pagamento da segunda parcela do 13º salário, condicionando sua liberação à regularização de transferências do Fundeb pelo Estado aos cofres do município.

“Quero crer que até o final do ano, inadiavelmente, o governo fará isso, até porque é uma exigência legal não transferir essa obrigação para o exercício seguinte. Desobedecer a essa norma legal se configura como crime de responsabilidade, passível de sérias penalidades.

Mas o fato é que, apesar de todos os nossos esforços e sendo bastante transparente com todos, temos que aguardar”, explicou o prefeito. “Ainda sobre o 13º, no momento a melhor notícia é que, felizmente, adiantamos a primeira parcela aos servidores ainda em meados do mês de julho”, concluiu.