15 de dezembro, de 2018 | 09:00
Projeto viabiliza convênio entre Câmara de Timóteo e Polícia Civil
O projeto autoriza a celebração de convênio entre a Casa Legislativa e a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Wôlmer Ezequiel
Convênio aprovado pela Casa Legislativa visa oferecer serviços aos cidadãos como emissão de carteira de identidade
Convênio aprovado pela Casa Legislativa visa oferecer serviços aos cidadãos como emissão de carteira de identidadeNa última reunião de comissão realizada em 2018 pela Câmara Municipal de Timóteo, na quinta-feira (13), foi aprovado o Projeto de Resolução nº 462, de autoria da Mesa Diretora. O projeto autoriza a celebração de convênio entre a Casa Legislativa e a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
O objetivo do convênio é aperfeiçoar a prestação dos serviços de identificação do cidadão com a emissão de carteira de identidade, emissão de carteira de trabalho, serviço de agendamento no INSS e serviços relacionados com a emissão de carteira nacional de habilitação (CNH). O convênio também prevê a aplicação de avaliações eletrônicas para primeira habilitação e reciclagem de condutores e serviços de atendimento ao CIRETRAN, auxiliando na vistoria de veículos, transferência, emplacamento, liberação de veículos apreendidos.
O Poder Legislativo colocará à disposição da Polícia Civil no município, sem ônus para o estado, até seis servidores de seus quadros e até dois estagiários para exercerem atribuições estritamente administrativas. O prazo de duração do Acordo de Cooperação é de 60 meses, contados a partir da assinatura do termo, podendo ser alterado ou prorrogado.
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