03 de janeiro, de 2019 | 16:04

Um estado forte a serviço da sociedade

Luís Henrique Ribeiro*

"O Estado deve estar a serviço de todos, mas principalmente da população mais vulnerável"

O Tesouro Nacional divulgou no dia 18 de dezembro, relatório acerca dos gastos públicos no país (www.tesouronacional.gov.br). O relatório aponta que os principais gastos públicos do Estado brasileiro, em seu nível central, são com a proteção social, com juros da dívida e com os tribunais de justiça. Também o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), neste mesmo dia, lançou o Atlas do Estado Brasileiro (www.ipea.gov.br/atlasestado/), apresentando levantamento sobre o gasto do Estado brasileiro com servidores, que foi de 10,7% do PIB, considerando os três níveis de governo.

Estes dois estudos nos remetem à velha discussão do papel do Estado brasileiro, que não sai da agenda nacional, desde os tempos do Brasil colônia, onde o incipiente Estado patrimonialista brasileiro era dominado pela elite colonial, passando pela era social desenvolvimentista de Vargas, pelos governos militares, pelos defensores do estado mínimo, Collor e FHC, até alcançarmos os governos petistas de Lula e Dilma, que defendiam um Estado forte, na mesma linha de Vargas e Jango.

Em 2016, Dilma foi vítima de um golpe jurídicoparlamentar, e novamente, foi adotada a agenda neoliberal por Michel Temer, que terá sua continuidade, como tudo indica, com Jair Bolsonaro. Sem entrar nos meandros dos dois estudos citados, duas correntes são muito claras na discussão do papel do Estado brasileiro na construção do país.

De um lado, há um pensamento conservador, neoliberal, que defende o chamado Estado mínimo, ou seja, ao Estado cabe garantir os direitos mínimos aos cidadãos, como segurança, saúde e educação básicas, e a manutenção dos três poderes da República. A intervenção na economia deve ser mínima, posto que ao mercado compete o papel de assegurar a regulação econômica, o que permite a prosperidade social.

Os patrocinadores do Estado mínimo têm em seu ideário a privatização de empresas públicas, a terceirização de serviços, a redução do gasto público, o que envolve menos investimentos em políticas sociais, a redução do número de servidores, etc. A discussão da desigualdade social se resume no crescimento da economia, fruto das ações do mercado, utilizando-se a famosa receita para fazer o bolo crescer para depois dividi-lo. A grande questão é que o bolo cresce, mas é dividido apenas entre os abastados.

Por outro lado, há aqueles que defendem um Estado forte, instigador do desenvolvimento econômico e social. O Estado deve estar a serviço de todos, mas principalmente da população mais vulnerável. Um Estado, onde política social seja vista como investimento e não como gasto. Numa sociedade como a brasileira, Estado forte significa a ampliação de políticas sociais, com o ofertamento de possibilidades para que as pessoas possam se crescer social e economicamente. É a garantia de que a economia não estará apenas a serviço do sistema financeiro e da elite rentista, mas a serviço da produção, da geração de trabalho e renda.

A discussão entre o Estado mínimo e um Estado forte nos remete à Constituição Federal que dá suporte legal e político à corrente, a qual me filio, que defende o Estado forte, no sentido de ser o garantidor de direitos e indutor do crescimento social e econômico do país. Isso porque, o artigo 1º de nossa Magna Carta estipula como um dos fundamentos da República brasileira a dignidade da pessoa humana. Assim como em seu artigo 3º, que estabelece objetivos do Estado brasileiro, como a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, bem como a erradicação da pobreza, da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.

Os fundamentos e objetivos do Estado brasileiro são incompatíveis com o Estado mínimo. No entanto, para a observância dos fundamentos e consecução dos objetivos constitucionais concernentes à construção de um Estado forte no Brasil, é necessária a sua desprivatização, colocando-o a serviço do conjunto da sociedade.

* Advogado, sócio fundador do Ribeiro & Thomaz Advogados, mestrando em Estado, Governo e Políticas Públicas pela FLACSO-Brasil [email protected]