29 de março, de 2019 | 15:00

A democracia deve ser a ordem do dia

Marcelo Campos Neto *

"Que nós nos debrucemos na análise da história, não para utilizá-la com finalidades espúrias, mas para aprendermos com ela"

Não interessa, a essa altura, conceituar se foi golpe, ou não, a tomada do poder pelos militares, em 31 de março de 1964. Esse preciosismo é um detalhe diante de uma realidade gritante. O fato é que o governo atual deveria se conter ao mandar exaltar uma das piores coisas que já ocorreu Brasil, conforme ordem do dia encaminhada aos quarteis. O que deveria ser alvo de comemoração é a democracia. É preciso entender que a quebra na institucionalidade em 1964 resultou de uma série de fatores, como a retração na atividade econômica, o descontrole da inflação e a divisão entre os militares quanto ao apoio ao então presidente João Goulart (1918-1976).

Parte das forças que promoveram o golpe de 1964, entre elas muitos dos grandes empresários e a grande imprensa, esperava um movimento transitório, ao fim do qual logo se restabeleceria o processo democrático. Mas a ruptura institucional, com a deposição de João Goulart, acabou levando a uma sequência de endurecimento e repressão como nunca houvera na história, num período de 21 longos anos. O recrudescimento do regime, entre 1969 e 1973, com a edição do Ato Institucional nº 5, quando todas as liberdades democráticas foram radicalmente suprimidas, é uma página que deve lamentada, e não comemorada na história do Brasil.

É impressionante que, mesmo sabendo que as pessoas nunca se esqueceram dessa realidade, homens públicos venham agora, de forma leviana, referirem-se a 1964 de maneira ligeira ou até irresponsável. É preciso que nós nos debrucemos na análise da história, não para utilizá-la com finalidades espúrias, mas para aprender com ela, para extrair lições e evitar que fatos lamentáveis como os da ditadura se repitam. Assim também devemos estudar sobre as guerras, para evita-las e o holocausto, para que não se repita.

A quem vai para as redes sociais, defender o golpe e as homenagens a esse período nefasto, digo que é preciso saber, primeiro, o que é arbítrio, o que é a cassação de direitos como o habeas corpus, a tortura de mulheres grávidas, a execução sumária, o fim da liberdade de imprensa, a barbárie da concentração de renda de 1964 a 1980. É preciso lembrar a quantidade de escândalos financeiros, de gente que enriqueceu ilicitamente acobertados por militares e nada podia ser divulgado ou sequer investigado, como foi no escândalo do Mensalão ou da Lava Jato. As pessoas devem saber disso, para não achar que somente a partir de 2002 surgiram esses problemas. As mazelas sociais e econômicas brasileiras foram pioradas pela ditadura, sob o canto da sereia do "milagre econômico".

Por essas e por outras que não há como defender, moralmente, num plano mínimo de humanidade um regime ditatorial, seja de qual corrente de for, esquerda ou direita. Não é possível defender um regime que exilava pessoas por simples suspeitas de se manifestarem contra o governo da época.

O que precisamos comemorar é a democracia. Ela sim, deve sempre ser aperfeiçoada, não destruída. Jovens que viveram sob regime de direitos plenos pós 1985, quando houve a reabertura democrática, ou 1988, quando foi promulgada a atual Constituição Federal, precisam estudar a história antes de defender qualquer prática antidemocrática. Essa gente não sabe o que é viver sob um regime de exceção.

Também não é verdade que o Brasil corria risco de ser tomado por um regime comunista, conforme relata o professor de Ciência Política da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Milton Pinheiro, organizador e autor de um dos textos do livro "O que resta da transição", sobre um dos argumentos da direita para o que classifica como um "contra-golpe", para salvar o Brasil do comunismo.

Pinheiro, que estudou a direção do PCB no exílio, no eixo Paris-Moscou-Budapeste-Praga afirma que o PCB era hegemônico na esquerda naquele período [do golpe], como o PT foi até a eleição de Lula. Entretanto, a principal força de esquerda tinha assumido compromisso com a via eleitoral e não tinha estrutura, nem para vencer a eleição e tampouco para fomentar uma tomada do poder com um golpe. É justamente por isso que, quando o golpe foi dado pelos militares, com apoio da direita civil, não houve reação organizada da esquerda, muito menos articulada com João Goulart. O presidente era, então, severamente criticado inclusive por setores da esquerda por demorar na implementação de reformas sociais. Conhecer minimamente a história é evitar que erros do passado se repitam. Essa é uma máxima que muitos brasileiros parece desconhecer.

* Articulista, professor aposentado

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