04 de abril, de 2019 | 20:00

Governo de Minas e municípios firmam acordo de R$ 7 bilhões

Os débitos de janeiro deste ano, no valor de R$ 1 bilhão, serão pagos em três parcelas, a partir de janeiro de 2020

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, assinou, nesta quinta-feira (4), um acordo com os municípios mineiros. Após negociação com a Associação Mineira dos Municípios (AMM), mediada pelo Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), o governo estabeleceu o pagamento de R$ 7 bilhões em recursos relativos a repasses do ICMS, IPVA e Fundeb – destes, R$ 6 bilhões de débitos deixados pela administração anteior, relativos aos anos de 2017 e 2018, e outro R$ 1 bilhão relativo ao repasse em atraso de janeiro deste ano.

O governo estadual ainda se comprometeu a pagar R$ 121 milhões, em dez parcelas, a partir deste mês, referentes aos atrasados para o custeio do transporte escolar, ponto este que não estava no acordo.

Também nesta quinta-feira, Romeu Zema revogou o Decreto 47.296, de 2017, que permitia a retenção da verba constitucional oriunda, por exemplo, da arrecadação de impostos. O ato foi realizado pelo governador na Cidade Administrativa, logo após participar da assinatura do acordo com a AMM.

Pagamentos

Os débitos de janeiro deste ano, no valor de R$ 1 bilhão, serão pagos em três parcelas, a partir de janeiro de 2020. Porém, as parcelas poderão ser antecipadas para o mês subsequente aos eventuais ingressos de recursos decorrentes de contratação de operação de crédito ou de ressarcimento com as perdas provocadas pela Lei Kandir.

A mesma lógica vale para os R$ 6 bilhões devidos pela gestão anterior. Os recursos serão pagos em 30 parcelas a partir de abril de 2020. No entanto, as parcelas também poderão ser antecipadas tendo em vista eventuais ingressos de recursos decorrentes de contratação de operação de crédito ou de ressarcimento com as perdas provocadas pela Lei Kandir.

O governo mantém regularizados os repasses constitucionais aos municípios. Até quarta-feira (3), foram pagos R$ 6,7 bilhões referentes a este ano.


Prefeito de Coronel Fabriciano considera acordo indispensável para os municípios

O prefeito de Coronel Fabriciano e segundo vice-presidente da Associação Mineira dos Municípios comemorou o acordo fechado entre a associação e o Governo de Minas para o pagamento das dívidas em atraso, que soma mais de R$7 bilhões. Para o prefeito, o acordo não foi o que se desejava, mas foi o acordo possível que vai permitir que os municípios organizem suas contas e possam planejar os investimentos nos últimos meses dos governos iniciados em 2017, como o dele.

"Com previsibilidade é mais fácil governar. Nós esperamos que o governador Romeu Zema cumpra o acordo e garanta o que está no papel. Somente Coronel Fabriciano tem mais de R$50 milhões para receber, mas só de não ter mais recurso retido já é um alívio", comemora.

O prefeito, do PSDB, foi um dos interlocutores da entidade municipalista na costura do acordo que envolveu além do seu partido com a bancada da base do governo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Pelo acordo, o Governo do Estado irá quitar a dívida com os municípios em 33 parcelas. A parte da dívida contraída neste ano será quitada em janeiro, fevereiro e março do ano que vem. Já os R$ 6 bilhões relativos aos dois anos do governo Fernando Pimentel (PT), serão pagos de abril deste ano a setembro de 2022, último ano do mandato de Zema.

O estado incluiu no acordo o pagamento de mais R$ 121 milhões do transporte escolar, que serão pagos a partir deste mês até dezembro.

Marcos Vinicius lembra que a negociação com o governo Zema começaram assim que houve a transição de posse. "A AMM trabalhou duro, foi forte. Mostrou que é a maior instituição municipalista do Brasil. Eu fico muito feliz com esse acordo e parabenizo o presidente Julvan, a assembleia, secretário Otto, secretário Custódio e o governador por terem conduzido esse acordo e mostrado que tem diálogo". Para o prefeito, com a revogação do decreto que retinha os recursos constitucionais dos municípios a manutenção em dia dos repasses a partir de agora reflete uma nova realidade para os prefeitos.