05 de abril, de 2019 | 15:30
Bom Jesus do Galho lança programa para legalização de imóveis
O lançamento oficial do Reurb em Bom Jesus do Galho será feito na próxima quinta-feira (11), às 19h, em audiência pública no ginásio poliesportivo, no centro da cidade
Divulgação
O Programa de Regularização Fundiária Urbana visa legalizar os lotes urbanos do município
O Programa de Regularização Fundiária Urbana visa legalizar os lotes urbanos do municípioBom Jesus do Galho é o segundo município da região de Caratinga a aderir ao Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), criado em 2017 pelo Governo Federal por meio da Lei 13.465. O programa, que tem por objetivo legalizar os lotes urbanos do município, por meio da concessão de escritura registrada em Cartório, foi apresentado na nesta semana pelo prefeito Willian Calais.
O lançamento oficial do Reurb em Bom Jesus do Galho será feito na próxima quinta-feira (11), às 19h, em audiência pública no ginásio poliesportivo, no centro da cidade.
Segundo o prefeito do município, mais de 80% dos imóveis de Bom Jesus do Galho não possuem escrituras, o que gera uma insegurança jurídica. “Com esse projeto, vamos legalizar os lotes e dar segurança aos seus proprietários que, com a escritura em mãos, terão a garantia de proteção do seu patrimônio. Além disso, os imóveis serão valorizados, e seus proprietários poderão ter acesso a linhas de financiamento habitacional para construção, reforma ou ampliação de suas casas”.
O trabalho de regularização fundiária será executado pela NMC Projetos e Consultoria, credenciada pela administração municipal por meio de licitação pública. O programa vai permitir que os imóveis sejam legalizados sem burocracia e o pagamento de taxas e emolumentos cartoriais. Os proprietários pagarão apenas pelos trabalhos técnicos, que incluem a elaboração de novas plantas de parcelamento, memoriais descritivos e diagnósticos jurídico, urbanístico, ambiental e social, entre outras ações exigidas pela legislação. Conforme a administração de Bom Jesus do Galho, o custo será de R$ 5 por metro quadrado, e o pagamento poderá ser feito em até 12 parcelas.
No Leste de Minas, outros municípios que estão fazendo a regularização fundiária por meio do Reurb são Vargem Alegre, Santana do Paraíso e Coronel Fabriciano.
Encontrou um erro, ou quer sugerir uma notícia? Fale com o editor: [email protected]
, às 19h, em audiência pública no ginásio poliesportivo, no centro da cidade){kind=link}