08 de maio, de 2019 | 18:10

Administração responsabiliza Legislativo fabricianense por inclusão no CAGEC

A situação colocou o município na posição de inadimplente, o que inviabiliza a vinda de recursos federais e estaduais

Uma dívida da Câmara Municipal, na gestão do ex-presidente Leandro Tenório de Oliveira, o Xingozinho, levou à inclusão do CNPJ do município de Coronel Fabriciano no Cadastro Geral de Convenentes (Cagec). A afirmação é da administração municipal, que faz a alegação com base em dados divulgados pelo próprio órgão. Este levantamento aponta que, no ano de 2017 e início de 2018, o Legislativo descontou o INSS da folha de pagamento dos servidores, mas não recolheu os valores de forma integral ao órgão federal.

A situação colocou o município na posição de inadimplente, o que inviabiliza a vinda de recursos federais e estaduais.

Busca de solução

A assessoria da Prefeitura de Coronel Fabriciano informou que busca, com apoio do atual presidente da Câmara, vereador Adriano Martins, uma solução para o problema. A intenção é evitar prejuízos como a não liberação dos recursos para o aparelhamento da UPA, dentre outras ações próximas de serem concluídas. Foi informado também que o prefeito Marcos Vinicius (PSDB) solicitou aos secretários esclarecimentos a respeito da dívida e “todo empenho para limpar o nome da cidade junto aos órgãos fiscalizadores”.

Punição

Conforme o governo, mesmo a dívida sendo da Câmara, o município é penalizado por ser o gestor dos recursos municipais. “Nós não podemos herdar uma fama que não é nossa. Desde o começo da gestão procuramos sanear as dívidas, resgatar convênios que foram perdidos e promover a organização financeira do município, que realmente estava bagunçada, mas essa inadimplência é de uma gestão temerária da câmara, sobre a qual não temos a menor culpa”, afirmou Marcos Vinícius. “Se houve erro lá, o Ministério Público precisa agir e punir quem errou e não a nossa gestão, que é séria e comprometida com a boa administração do dinheiro público”, concluiu o prefeito.

Outro lado

Procurado pelo Diário do Aço, Xingozinho afirmou que houve um erro contábil. Ele aponta que o recolhimento foi feito, mas o percentual do recolhimento foi 1% a menos, por um equívoco por parte do contador responsável à época.
“O presidente da Câmara não é técnico. Ele delega funções para as pessoas. O fato é que o valor não deixou de ser recolhido, só esse pequeno percentual, mas a questão está sendo sanada pelo Legislativo de Fabriciano. Nossa lisura é tanta, que devolvemos R$421 mil, ao fim de nossa gestão. Esse valor foi utilizado no hospital José Maria Morais. Promovemos concursos e diminuímos cargos comissionados. Tudo isso comprova que fomos, sim, responsáveis com o dinheiro público. Tenho sofrido perseguição por parte do prefeito, pois faço parte de uma comissão em que ele é investigado, mas estou tranquilo”, reiterou.

Fake News

A administração de Coronel Fabriciano acrescentou que a inadimplência do município foi usada de forma equivocada por pessoas ligadas à oposição política. “Mesmo com acesso às informações reais, a oposição produziu uma
fake News, que foi espalhada por meio das mídias sociais e imprensa. A cidade não suporta mais isso. Estamos envergonhados dessa velha política que não sabe elogiar nunca, apenas criticar e produzir notícias falsas”, desabafou o secretário.

Obras

Por fim, o governo afirma que três grandes obras deverão ser inauguradas nesse ano: a reforma do antigo prédio da Fundação, que abrigará cinco secretarias municipais e um almoxarifado, o CMEI Dom Lelis Lara, no Caladinho do Meio que abrirá mais de 100 novas vagas de creche na cidade e a UBS JK, que está em fase de conclusão. Para 2020 devem ser inauguradas a UPA 24h e a expansão do Paço Municipal, com a conclusão do prédio que está inacabado há 14 anos, obra que já foi reiniciada e vai ajudar o município a economizar mais de R$1,7 milhão em aluguéis, conclui a nota do governo.