28 de maio, de 2019 | 06:20

Decreto de armas pode aumentar ou reduzir violência, afirma secretário estadual

O resultado disso, entretanto, é incerto, admite o general Mário Araújo

A publicação do decreto que trata da aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no país ainda é alvo de muitas discussões no meio político e social. O resultado disso, entretanto, é incerto, admite o secretário de Estado de Segurança Pública, general Mário Araújo. Algumas alterações no Decreto das Armas foram publicadas na semana passada, após críticas feitas em relação ao texto anterior, que permitia o porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns. Agora somente proprietários rurais poderão ter armas com maior poder de fogo.

Durante recente visita a Ipatinga, o secretário de Estado de Segurança Pública, general Mário Araújo, afirmou à imprensa regional que é preciso aguardar os resultados desse decreto, para saber se será positivo ou negativo para a Segurança Pública, no país. “Em relação a esse decreto recém-alterado, nós vamos acompanhar a evolução dos fatos. Qualquer tentativa de antecipar possíveis repercussões ou reflexos é apenas achismo, e nós não trabalhamos com achismo. Nós trabalhamos baseados em dados concretos”, enfatizou.

Protesto de governadores

Na semanada passada, 14 governadores publicaram uma carta contra o decreto que amplia o porte de armas. No documento, os governadores afirmam que as novas regras podem piorar os índices de violência nos estados. A carta foi assinada pelos governadores do Distrito Federal, Maranhão, Piauí, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Espírito Santo, Bahia, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Amapá, Tocantins e Pará.

Conforme o secretário, o Estado de Minas Gerais irá respeitar o decreto, já que é preciso analisar se a violência vai aumentar ou cair ao longo do tempo, após a publicação desse decreto. “Se houver alguma distorção negativa, vai ser de interesse de o próprio Brasil rever esse decreto. Agora temos que aguardar se vai trazer mais segurança ou insegurança”, afirmou Mário Araújo.

Expectativa positiva

Já em relação ao Projeto de Lei Anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça Sérgio Moro, o secretário Mário Araújo adiantou e disse que a aprovação desse projeto será positiva para o país e Estado. “Essa sim nós temos uma expectativa muito positiva. Os principais pontos que dão suporte a essa nova legislação são muito importantes para a nossa segurança pública”, destacou.

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Lei Anticrime

Entre as medidas do Projeto de Lei Anticrime está a elevação de penas para crimes com arma de fogo e o aprimoramento do mecanismo que possibilita o confisco de produto do crime, permitindo o uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública. O projeto também pretende deixar claro que o princípio da presunção da inocência não impede a execução da condenação criminal após segunda instância.

Outra proposta é a reforma dos dispositivos sobre crime de resistência, introduzindo soluções negociadas no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade. O texto conta também com medidas para assegurar o cumprimento da condenação após julgamento em segunda instância, aumentando a efetividade do Tribunal do Júri.

Outro ponto conceitua organizações criminosas e prevê que seus líderes e integrantes, ao serem encontrados com armas, iniciem o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima. Condenados que sejam comprovadamente integrantes de organizações criminosas não terão direito a progressão de regime. A proposta ainda amplia – de um para três anos – o prazo de permanência de líderes de organizações criminosas em presídios federais.

(Tiago Araújo - Repórter)