01 de junho, de 2019 | 18:02

Relatório aponta que Ipatinga aplicou 10,71% a mais que o obrigatório

Prestação de contas na Câmara Municipal apresenta números do governo sobre gastos com saúde pública

Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, o controlador geral do município de Ipatinga, Diêgo Tuschtler, participou, no dia 30/5 de Audiência Pública na Câmara Municipal para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 2º Bimestre de 2019.

Um dos dados mais relevantes foi que o índice de aplicação na saúde até o mês de abril foi de 25,71%, superando em 10,71% o mínimo constitucional exigido (15%). Ainda conforme o técnico, o valor aplicado em pessoal com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) está em 71,28%, acima do índice legal de 60%.

A audiência foi realizada pela Comissão de Controle da Execução Orçamentária e Financeira do município e contou com as presenças dos vereadores Antônio Alves de Oliveira - Tunico, Vanderson José da Silva - Vanderson Autotrans e Nilson Teixeira de Morais – o Nilsin da Transnil, equipe técnica da Prefeitura e lideranças comunitárias.

Arrecadação

De acordo com os dados demonstrados, o total da receita apurada no período corresponde a R$ 267,9 milhões, abaixo da meta de arrecadação prevista para o período, de R$ 290 milhões. Para assegurar o equilíbrio das contas públicas, as despesas liquidadas (realizadas) se limitaram ao valor de R$ 203,4 milhões no quadrimestre.

Já a Receita Corrente Líquida (RCL) acumulada nos últimos 12 meses, que é base de cálculo para aplicação nas políticas sociais, atingiu o montante de R$ 711,9 milhões, “demonstrando o início de uma recuperação econômica do município”, destacou o controlador do município.

Segundo ele, a Dívida Consolidada Líquida encontra-se em 26,93% da Receita Corrente Líquida, sendo que o limite é de 120% desta base de cálculo, conforme a Resolução do Senado Federal. E a execução de Restos a Pagar do Poder Executivo indica o pagamento total de R$ 29,5 milhões neste primeiro quadrimestre. A despesa total com pessoal encontra-se dentro do limite legal.

“Os dados econômicos que apresentamos à sociedade nesta audiência pública demonstram o equacionamento das contas e a capacidade de gestão, sob o comando do prefeito municipal”, concluiu Diêgo Tuschtler.