22 de julho, de 2019 | 18:00

Aprovado projeto da organização administrativa em Ipatinga

Organização administrativa é início para reforma na Prefeitura de Ipatinga, avalia assessor jurídico

Os vereadores de Ipatinga apreciaram, em sessão ordinária nesta segunda-feira (22), uma extensa pauta. Entre os textos aprovados estava o de número 58/2019, que versa sobre a organização administrativa do poder Executivo. O Projeto de Lei é, conforme a justificativa no texto e análise do assessor Jurídico da Câmara, Andrei Gonçalves Ferreira, um pontapé para a reforma administrativa, que foi anunciada pelo prefeito Nardyello Rocha (Cidadania) recentemente.

A administração municipal aponta que a proposição, aprovada em primeira votação pelos parlamentares, é pertinente em razão da necessidade de adequações na organização do poder Executivo, em relação às atribuições e nomenclaturas de órgãos que compõem a estrutura e dos correspondentes cargos de agentes políticos e de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração – em consonância com o que prevê a Constituição Federal.

Dentro do texto estão presentes a estrutura administrativa, as competências dos órgãos do poder Executivo, os cargos integrantes da estrutura e suas referidas funções. Andrei Gonçalves observa que o principal ponto do projeto 58 é atender uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), em que o Tribunal de Justiça fixou prazo de 12 meses para que fosse feita a adequação. “Esse é o foco central, a nomenclatura e atribuições dos cargos. O tribunal entendeu que muitas das nomenclaturas que estavam presentes na lei antiga não correspondiam aos cargos, de confiança, no caso de chefia, assessoramento e direção. Ele (projeto) vem corrigir isso”, aponta.

O assessor recorda que em 2013 houve uma reforma que, inclusive, foi o ensejo dessa ação direta de inconstitucionalidade. Para ele, além de atender a ADI, que correu no Tribunal de Justiça, o projeto representa a possibilidade de maior eficiência no serviço público.

“A prefeitura teve a oportunidade de fazer uma releitura de toda sua organização administrativa. O ponto positivo para a sociedade é esse, que com essa alteração a prefeitura de Ipatinga terá consciência e determinará aquilo que entende como função essencial para o município. Por meio dele, o governo pode fazer um levantamento de todos os cargos e funções de confiança que existem hoje e, a partir desse pontapé inicial, que é conhecer a casa e saber como está, poderá determinar o que quer manter ou não e da forma como será feito”, avalia.