16 de dezembro, de 2019 | 06:46

Homem vai para boteco com símbolo nazista e provoca indignação em MG

Apologia ao nazismo é crime pela lei brasileira, com pena de reclusão de dois a cinco anos

Um homem com aparência de meia idade, com uma braçadeira de suástica (símbolo nazista), foi para um bar no fim de semana, na cidade de Unaí, e os frequentadores do estabelecimento não perdoaram. O comércio é frequentado por jovens de classe média alta.

Em fotos e vídeos postados nas mídias sociais, o assunto rendeu grande repercussão no fim de semana. Ainda na madrugada de sábado (14) começaram as repercussões e acusações de omissão das autoridades, que foram acionadas e nada fizeram.

O homem aparece sentado na mesa do bar vestido com uma camisa de manga comprida e ostentando a suástica no braço esquerdo.
Em um dos vídeos aparece uma viatura da Polícia Militar no local e dois policiais que conversam com um funcionário do estabelecimento. Depois o funcionário conversa com o “cliente”, que permanece no local sem ser incomodado.

Durante todo o domingo várias pessoas se manifestaram acerca do episódio, lembrando que a lei brasileira veta a “apologia” ao nazismo.

O deputado federal David Miranda (Psol-RJ) publicou em seu Twitter a seguinte mensagem: “A PM de Minas quando indagada sobre quais providências havia tomado a respeito, declarou que não havia ocorrência desse tipo”.

O parlamentar cobra “explicações à PM de Minas sobre esse fato”, uma vez que “a apologia ao Nazismo é crime em nosso país, ao que tudo indica a polícia esteve no local em que um homem praticava esse crime e nada fez”.


Proibição

O parágrafo 1º do artigo 20 da Lei 7.716/1989 prevê pena de reclusão de dois a cinco anos para quem “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”.

A Convenção Internacional de Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, do qual o Brasil é signatário, estabelece que os Estados que fazem parte condenam toda propaganda e todas as organizações que se inspirem em ideias ou teorias baseadas na superioridade de uma raça ou de um grupo de pessoas de uma certa cor ou origem étnica e se comprometem a punir esses delitos por lei.

Diante da repercussão negativa do fato, que projetou o nome do BooTeco Bar e Restaurante no cenário nacional, a empresa divulgou a seguinte Nota de Repúdio:

“Nós do Booteco prezamos pela vida; não damos suporte a discriminação. E qualquer tipo de violência contra qualquer ser humano será por nós reprimida. O ocorrido ontem foi resolvido da melhor forma possível, por agente policiais (sem violência) e sob a égide da lei”. (Com informações de Elian Guimarães/Estado de Minas)

Nota da PM
A Polícia Militar de Minas Gerais divulgou nota nessa segunda-feira, segundo a qual informa que "repudia veementemente qualquer forma de discriminação e apologia ao crime por motivo de preconceito ou apologia a símbolos que denotem desrespeito aos Direitos Fundamentais da pessoa humana, bem como reafirma seu compromisso com a proteção integral dos Direitos Humanos".

A nota confirma que o Comando de Policiamento do 28º Batalhão da PM foi acionado acerca do fato ocorrido na noite de 14 de dezembro, na cidade de Unaí, em que um cidadão se encontrava em um estabelecimento comercial, vestido com uma braçadeira com o símbolo da suástica. "Após acionamento via telefone 190, uma guarnição da Polícia Militar esteve no local e entendeu que o caso em tela não se amoldava com precisão ao crime previsto no Art 20, § 1º, da Lei 7.716/89, alterada pela Lei 9.459/97. Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa. § 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. O entendimento inicial dos policiais militares, pelas circunstâncias no local, foi de que o uso da faixa não se enquadrava no verbo VEICULAR, e nem nos demais verbos do tipo legal previsto, citado anteriormente. Ante ao exposto, optou para que o indivíduo fosse orientado a retirar a citada braçadeira, para evitar problemas de segurança que poderiam advir em razão da indignação de outras pessoas presentes, e a situação foi resolvida no local. Inobstante tal providência, foi registrado, atinente ao fato, um Boletim de Ocorrência Interno, o qual será remetido pelo Comando da Unidade para as autoridades competentes para a apuração do fato. Esclarece-se, também, que está sendo instaurado procedimento administrativo para apurar a conduta dos policiais militares ante ao caso, especialmente para verificar o protocolo de atendimento adotado no caso concreto", conclui a nota.

Origem da polêmica

O nazismo foi um momento ideológico surgido na Alemanha, depois da I Guerra Mundial e marcou um período de autoritarismo de grupos de extrema-direita, liderados por Adolf Hitler. Por invadir países vizinhos, acabou gerando a II Guerra Mundial.

O nazismo também é caracterizado como uma forma de fascismo que incorpora o racismo científico e o antissemitismo, é militarista e anticomunista. Em sua essência, prega que os povos germânicos (chamados de raça nórdica) eram descritos como os mais puros da raça ariana e eram, portanto, vistos como a "raça superior".

O movimento colocou em prática a "limpeza racial" na Alemanha, desapropriou, escravizou e enviou para a morte milhares de judeus, desde a chegada de Adolf Hitler ao cargo de Chanceler, em 1933.