24 de dezembro, de 2019 | 08:00

Prazo para incluir doações no Imposto de Renda termina dia 30

A doação aos fundos representa a destinação de uma parcela do imposto devido à Receita Federal

Em vez de destinar o pagamento integral do Imposto de Renda ao governo federal, é possível destinar parte aos Fundos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e dos Direitos da Pessoa Idosa. Os valores doados são deduzidos na hora de fazer o ajuste anual. O dinheiro é destinado, no ano seguinte, ao financiamento de projetos que garantam assistência, ou às crianças e adolescentes, ou idosos. Mas para que a doação seja feita e abatida no Imposto de Renda, o contribuinte terá que fazer isso até a data limite, que é o último dia útil do ano, ou seja, até o dia 30.

O contador ipatinguense Hélio Pavione, explica que o percentual permitido para pessoa jurídica realizar doações, desde que seja tributada com base no lucro real, é de 1% do imposto devido, e para pessoa física pode ser até 8% do imposto devido. “Mas é preciso analisar cada instituição. Por exemplo, pode ser destinado 1% para programas de deficiência e 1% para programas de pessoas com câncer, e 6% para instituições mais simples, que podem estar ligadas com crianças e adolescentes, idosos, cultura, audiovisual e esporte. Então a pessoa pode doar para mais de uma instituição. E só terá a dedução na hora de fazer a declaração de imposto de renda quem faz a declaração no modelo completo”, explicou.

Parcela do imposto

Hélio Pavione também ressalta que a doação aos fundos representa a destinação de uma parcela do imposto devido à Receita Federal. “Dessa forma, quem optar pela doação terá redução no valor do imposto a pagar ou aumento na restituição”, informou.

Incentivo

Na avaliação do contador, os municípios deveriam incentivar mais a população a realizarem as doações, principalmente, os servidores públicos, já que o dinheiro é destinado a instituições dentro do município, desde que esteja credenciada. “O ideal seria que tivesse uma maior divulgação. A maioria das pessoas não sabe como fazer essas doações. Existem empresas, de grande porte, que incentivam os seus funcionários a fazerem essas contribuições, justamente para que esse dinheiro chegue mais rápido às instituições, ao invés repassar para o governo federal, que depois irá destinar o recurso ao município”, afirmou.

Declaração

O contador informa que também é possível realizar a doação no momento de fazer a declaração de Imposto de Renda. “Portanto, mesmo que o contribuinte não faça a doação agora, ele pode fazer quando for declarar seu imposto de renda, o que deve ocorrer em meados de março de 2020, desde que seja feita para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (ECA). Aí será possível destinar, no mesmo ano, até 3%. Lembrando que tudo isso pode ser feito pelo próprio programa para declaração da Receita Federal, no qual é possível simular o valor possível a ser doado”, pontuou.