27 de dezembro, de 2019 | 15:00

IPVA 2020 pode ficar até 9% mais em conta com desconto de pontualidade

Com o IPVA 2020, a expectativa de arrecadação do governo de Minas Gerais é R$ 5,93 bilhões

A escala de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020 foi divulgada pela Secretaria Estadual de Fazenda. O prazo para parcelamento, conforme numeração de placa, vai de 13 de janeiro a 19 de março.

A novidade para o novo exercício é que o valor sofreu uma redução média de 2,96% em sua base de cálculo e, além disso, existe a possibilidade de incrementar em outros 6% este desconto, alcançando 8,96%. É que foram mantidos os tradicionais descontos para quem pagar o valor total do imposto à vista até a data do vencimento da primeira parcela e, também, do programa "Bom Pagador", que beneficia aqueles que não possuem débitos no IPVA de 2018 e 2019.

Enquanto os descontos no IPVA podem chegar a quase 9%, a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) em 2020 tem o valor 3,29% maior, chegando a R$ 105,78. O vencimento será no dia 31 de março para todos os finais de placa.

DPVAT

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a Medida Provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro, que previa a extinção do DPVAT, a cobrança do seguro obrigatório segue em 2020, acompanhando o IPVA.

O pagamento continua na data de vencimento da cota única de IPVA ou na da primeira parcela de cada estado, informou a Seguradora Líder, que é a administradora do DPVAT. Ainda não há uma definição sobre os valores da cobrança em 2020.

Montante

Com o IPVA 2020, a expectativa de arrecadação do governo de Minas é R$ 5,93 bilhões. São R$ 493 milhões a mais que o ano anterior. A alta está ligada ao aumento da frota, que subiu de 9.738.023 (2019) para 10.102.242 (2020).

Desse total arrecadado, 20% são repassados para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), 40% vão para o caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo. Contudo, no ano de 2019 o Governo de Minas deixou de repassar para a cidade de Ipatinga cerca de R$ 7 milhões de recursos constitucionais oriundos do pagamento de IPVA, informa o Executivo municipal. Essa retenção também contribuiu para agravar as dificuldades orçamentárias do município, a quem o Estado deve um montante acumulado superior a R$ 130 milhões.

Penalidades

Quem não quitar o IPVA nos prazos estabelecidos está sujeito à multa de 0,3% ao dia, até o 30º dia, e de 20%, após o 30º dia. Os juros são calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e incidem sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido de multa.

Para a Taxa de Licenciamento, a multa por atraso é de 0,15% ao dia, até o 30º dia; 9% do 31º até 60º dia, e 12% a partir do 61º dia. Os juros também são calculados pela taxa referencial Selic.

Frota

De acordo com informações do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), até outubro de 2019 Ipatinga possuía uma frota de 154.158 veículos circulantes. Em dezembro do ano passado, esse quantitativo era de 151.199, contabilizando-se um aumento de quase 3.000 veículos em menos de um ano.

Escala

Para aqueles que queiram pagar o imposto à vista, o desconto é de 3% e o prazo é de 13 a 17 de janeiro, conforme o número final da placa. A tabela contendo as bases de cálculo e os valores do IPVA está disponível no site da SEF.

As consultas de valores podem ser feitas com o número do Renavam, no site da SEF; pelo telefone 155 do LIGMINAS ou no aplicativo IPVA-MG.

O pagamento das taxas pode ser feito nos terminais de autoatendimento ou guichês de caixa dos agentes arrecadadores autorizados: Bradesco, Bancoob, Mercantil do Brasil, HSBC, Caixa Econômica Federal, Santander, casas lotéricas, Mais BB e Banco Postal, informando o número do Renavam.

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