05 de janeiro, de 2020 | 10:00

Cresce a judicialização na saúde

Na segunda instância, planos de saúde respondem por 38,4% dos casos levados ao Judiciário

Uma pesquisa encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo poder Judiciário sobre a judicialização na saúde aponta crescimento de aproximadamente 130% nas demandas de primeira instância entre 2008 e 2017, no país, em relação a acesso a procedimentos médicos e medicamentos. A pesquisa de 2019 mostra a mudança do perfil do beneficiário, usuário de planos de saúde. Para o diretor de Recursos Próprios da Unimed Vale do Aço, o médico Érico Fantini, tem ocorrido no Brasil uma mudança cultural, um processo lento e que ainda vai levar tempo para se normalizar.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse recentemente que o país lida, no Sistema Único de Saúde (SUS), com a judicialização de acesso pontual “de medicamentos que estão na rede nacional, de uma quantidade enorme de pequenas cirurgias, que são frutos da desorganização do sistema, falta de informatização e subfinanciamento”, apontou.

Problemas com os convênios foram a maior causa (30,3%) dos pedidos de processos relacionados ao assunto no país. Outros assuntos levados ao Judiciário nessa última década foram os pedidos de seguro em saúde (21,1%), saúde pública (11,7%), o tratamento médico-hospitalar ou fornecimento de medicamentos (7,8%) e fornecimento de medicamentos (5,6%). Na segunda instância, planos de saúde respondem por 38,4% e seguro por 24,7%. Na primeira instância, são saúde pública (23%), planos de saúde (22,8%) e seguro (14%).

Com base em dados da Lei de Acesso à Informação, a pesquisa identificou 498.715 processos em primeira instância, distribuídos entre 17 justiças estaduais e 277.411 processos de segunda instância, distribuídos entre 15 tribunais estaduais, entre 2008 e 2017. Na segunda instância, houve um salto de 2.969 processos em 2008 para mais de 20 mil em 2017.

Estados
A pesquisa constatou que, em São Paulo, 82% dos processos se referem a planos de saúde, tendo distribuído 116.518 casos nessa categoria. No Rio de Janeiro, saúde pública é o principal tema, com 35% dos casos. Em Minas Gerais, o assunto que mais aparece é o tratamento médico-hospitalar ou fornecimento de medicamentos, com 21%, mesmo assunto predominante em Santa Catarina (28%).

Contratualização
Para Érico Fantini, a judicialização faz um movimento sistêmico, primeiro, porque no país não há segurança jurídica a respeito da contratualização. Ao contrário de países em que não se tem essa insegurança, o que reza no contrato é determinante para poder prestar a assistência. Ele acrescenta que no Brasil havia o entendimento, pela própria Constituição Federal, de que a saúde é um bem universal e direito de todos.

Para o profissional, o próprio Estado sofre com essa questão. Érico Fantini entende que o Judiciário onerou o estado brasileiro por meio da perda da capacidade de filtrar e determinar o que se pode e o que não se pode. “Dentro das operadoras de planos de saúde acontece a mesma coisa. Faz-se um contrato com regras claras, registrado na Agência Nacional de Saúde, que faz a nossa regulação e as nossas regras. A partir daí, em algum momento da assistência, isso é quebrado via demanda judicial e o Judiciário antes não percebia isso. Mas por meio da lei, da nossa carta magna, dava essa assistência, mesmo que ela não tivesse sido acordada previamente”, explica.

A partir de um tempo, pontua o médico, o próprio Estado, percebendo o custo desse movimento de judicialização e o dano que trouxe para a sociedade como um todo, tem mudado a sua diretriz, atuando de forma mais consciente e correta no entendimento jurídico, a respeito da questão contratual.

“Mas ainda é um problema, que a gente trata dentro da Unimed de maneira muito simples: assistimos a todos os pacientes, para depois discutir se aquele tratamento específico em questão teria cobertura ou não, isso principalmente na urgência. Então temos pouco problema local com essa questão assistencial jurídica. Porém, como somos um sistema e trabalhamos em nível nacional, em outras praças isso é mais complexo que em nossa praça local”, salienta.

Na opinião do diretor, vive-se uma mudança de cultura, atualmente, quando o Judiciário começa a colocar limites nesse processo e a própria população começa a entender que existe o jogo e a regra. “Não é fácil, vai demorar um tempo, porque é uma questão de cultura da população, ‘eu tenho direito a tudo e posso usar da maneira que quiser’.

E o reflexo desse uso indiscriminado e com desperdício é que eles oneram o sistema e isso tem que ser distribuído para uma população. O sistema de operadora de plano de saúde trabalha com mutualismo. Todos que usam e não usam, pagam para poder sustentar uma carteira. Isso (a judicialização) traz prejuízo para todos. Muitas das vezes essa falta de compreensão é um dano para todos nós”, conclui o diretor da cooperativa.

(Bruna Lage - Repórter)