20 de abril, de 2020 | 15:10

Entidades representativas convocam as lojas a abrirem nos feriados

Em consonância com a Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, adotada pelo Governo Federal para viabilização de medidas de enfrentamento e combate aos impactos sofridos com as paralisações em virtude do Coronavírus, a Aciapi e a CDL de Ipatinga informam da possibilidade de compensação do saldo do banco de horas para utilização nos feriados do dia 21 (Tiradentes), 29 de Abril (Aniversário de Ipatinga) e 1º de Maio (Dia do Trabalhador).

Diante disso, as entidades convocam os lojistas a abrirem seus estabelecimentos nos próximos feriados para tentarem recuperar o prejuízo causado devido ao coronavírus. Vale ressaltar que o comércio deverá funcionar das 10h às 16h, conforme o decreto municipal nº 9.295/20, e com todas as medidas preventivas contra o coronavírus. Além disso, o funcionamento das lojas no feriado tem o apoio do governo municipal, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma).

Os lojistas que optarem por abrir seus estabelecimentos comerciais nos feriados, a Aciapi e CDL de Ipatinga pedem para que divulguem em suas mídias sociais, sendo uma forma de atrair mais clientes a fazerem compras no comércio.

O funcionário que for trabalhar deverá ser notificado com antecedência de 48 horas, ou seja, para o feriado do dia 21, até as 10h do dia 19 de abril (domingo). A notificação poderá ser por escrito ou por meio eletrônico ou por whatsapp, sendo fundamental a confirmação do recebimento.

A Aciapi e CDL apoiam o funcionamento das lojas no feriado e está à disposição para mais informações. Para acessar a MP nº 927, Veja a íntegra aqui

Mais:
Aciapi e CDL de Ipatinga entregam kit de prevenção no comércio

Nota do Sindicato dos Comércio do Vale do Aço

REGRAS PARA ABRIR NESTA TERÇA-FEIRA, DIA DE TIRADENTES

As “lojas de rua”, ou seja, aquelas que não são consideradas atividades essenciais, podem abrir dia 21/4 e nos próximos feriados, desde observem as seguintes regras:

- Se 48 horas antes, comunicou ao empregado (via WhatsApp, e-mail ou outro meio eletrônico) que precisaria de sua mão de obra nesta terça-feira (21);

- Funcionários que trabalharão nos feriados são aqueles com Banco de Horas “negativo”, que passaram a cumprir expediente reduzido após o advento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e continuam recebendo integralmente;

- Assim, temos a plena convicção de que nenhuma empresa que se encaixe no descrito anteriormente estará infringindo a lei vigente ou qualquer outro dispositivo legal se abrir as portas amanhã e usar da mão de obra de seus empregados.

- REFORÇAMOS que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) firmada recentemente para o setor alimentício (supermercados, casas de carne, etc.) não afeta as lojas de rua, deliberando, especificamente, sobre o uso da mão de obra dos empregados destas empresas, cujo o Banco de Horas não está em déficit;

- Por último, o Sindcomércio Vale do Aço informa que continuará à disposição das empresas que representa em eventuais demandas jurídicas – individuais ou coletivas – que porventura surjam nas próximas semanas.

Atenciosamente,
Sindcomércio Vale do Aço