10 de dezembro, de 2020 | 08:48
Administração de Coronel Fabriciano explica porque está fora das deliberações da onda vermelha, do Minas Consciente
Divulgação
A administração reafirma que tem totais condições de seguir independente do Estado de Minas Gerais e pode adotar suas próprias medidas de segurança sanitárias contra o Coronavírus
A administração reafirma que tem totais condições de seguir independente do Estado de Minas Gerais e pode adotar suas próprias medidas de segurança sanitárias contra o CoronavírusA administração de Coronel Fabriciano divulgou na noite de quarta-feira (9), nota de esclarecimento sobre o fato de não se aplicar, ao município, a decisão do governo do Estado em relação ao Programa Minas Consciente. Conforme a deliberação do Comitê Extraordinário covid-19, o Vale do Aço regrediu para onda vermelha, onde somente serviços considerados essenciais podem permanecer em funcionamento, conforme noticiado pelo Diário Aço.
O município esclarece que publicou no último dia 29 de Novembro o Decreto nº 7.407, que estabelece a retirada de Coronel Fabriciano do Plano Estadual Minas Consciente. A retirada se dá em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal que assentou a competência e autonomia do município em seguir seus protocolos próprios no enfrentamento da pandemia covid-19.
"Diante disso, a prefeitura reafirma que tem totais condições de seguir independente do Estado de Minas Gerais e pode adotar suas próprias medidas de segurança sanitárias contra o Coronavírus, pois possui capacidade e preparo técnico reconhecido".
"A decisão se baseia no acórdão prolatado em novembro deste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou decisão do Ministro Alexandre de Moraes, cassando decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que determinava a adesão das cidades ao plano “Minas Consciente” ou cumprisse a Deliberação 17 do Comitê Extraordinário COVID-19. A Decisão atendeu a um pedido do município de Coronel Fabriciano", explica a nota.
O governo reitera que, desde o início da pandemia, tem se dedicado em preparar o sistema de saúde para enfrentar a covid-19.
"Atualmente o município possui 35 leitos, entre UTIs e outros com suporte ventilatório, possuindo o hospital estrutura para ampliação deste número em caso de necessidade.
"Gostaríamos de tranquilizar a população e dizer que respeitamos a doença e temos compromisso com a vida, e vamos adotar todas as medidas possíveis para resguardar o cidadão", conclui a nota.
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