02 de fevereiro, de 2021 | 18:05

Câmara aprova PL que estabelece censo para autistas no município

Aguarda sanção do Executivo ipatinguense, Projeto de Lei 6/21, de autoria do vereador Avelino Cruz (PP), que cria o censo de inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa visa identificar a quantidade e o perfil socioeconômico das pessoas com TEA; mapear e direcionar políticas públicas para o atendimento destas pessoas.
Para o autor, a intenção ao propor esta lei é promover uma política pública que mapeie o número exato de autistas na cidade. “Com a informação quantitativa, também faremos uma qualitativa que nos ajudará a definir as políticas que precisam ser realizadas”, comentou o vereador.

O neuropediatra Marcone Oliveira informou que hoje existem apenas estimativas de quantas pessoas temos no Brasil com TEA e “com posse nos números municipalizados, o poder público poderá estruturar a rede de ensino para identificação precoce do estudante, estruturar a intervenção durante todo o processo de diagnóstico e encaminhamento dessas crianças, até promover a inclusão social e laboral dessas crianças na vida adulta”, defendeu.

Para o alcance dos objetivos do programa criado nesta Lei, serão realizados censos para a obtenção de dados, tais como o grau do TEA, a quantificação, a qualificação e a localização das pessoas com autismo, dentre outros necessários a critério do setor competente.

Conforme a lei, os dados obtidos por meio dos censos do programa servirão como um cadastro de Inclusão, que norteará a elaboração das políticas públicas para as pessoas com TEA. Após o recebimento dos dados obtidos por meio dos censos do programa criado será elaborado o Cadastro de Inclusão.

Já quanto ao censo, caberá ao Poder Executivo definir os setores da Administração, métodos e formas de aplicação do programa.