23 de março, de 2021 | 19:00

Coronel Fabriciano acata decisão judicial e fará adesão à onda roxa

O prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinícius Bizarro (PSDB), anunciou, por meio de suas mídias sociais, que o município cumprirá com a decisão judicial, que obriga a adesão à onda roxa do Minas Consciente. Com isso, o funcionamento do comércio não essencial terá restrições a partir desta quarta-feira (24). A administração municipal também informou que discorda de tal decisão da Justiça da Comarca de Coronel Fabriciano e que já está recorrendo no Supremo Tribuna Federal (STF), após ter sido notificada na tarde desta terça-feira. O decreto de adesão à onda roxa estará publicado no Diário Oficial do município.

De acordo com a Deliberação Estadual 130, que instaurou a onda roxa em Minas Gerais, os estabelecimentos considerados não essenciais ficam proibidos de receberem clientes em seu interior. Dessa forma, é permitido apenas o funcionamento interno de suas atividades comerciais, com entrega em domicílio (delivery) e/ou com a retirada do produto na porta do estabelecimento pelo cliente. Ficam autorizados a funcionar os chamados essenciais, tais como supermercados, farmácias, postos de combustíveis, oficinas mecânicas e toda rede de comercialização de peças e itens para automóveis, lojas de materiais de construção e afins, hortifrútis, dentre outros listados pelo governo do estado.

Decisão
Na segunda-feira (22), o juiz Mauro Lucas da Silva, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Coronel Fabriciano, determinou a restrição das atividades não essenciais no município, conforme o protocolo estadual onda roxa, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. O autor da ação foi o governo de Minas Gerais.

O protocolo estadual que restringiu o funcionamento do comércio não essencial entrou em vigor no dia 17 de março, com duração prevista até 31 deste mês e deveria ter sido adotado em todas as cidades. Entretanto, o prefeito fabricianense, Marcos Vinicius (PSDB), afirmou no dia 16 de março que o município estaria fora da onda roxa. A principal justificativa é que Coronel Fabriciano conta com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na RCL 42.591, que devolveu a autonomia e competência aos municípios para adotar decisões de política públicas de saúde no combate ao coronavírus.

Suspensão do decreto
Na decisão, o juiz Mauro Lucas deferiu parcialmente a tutela provisória de urgência, "para suspender os efeitos do Decreto Municipal nº 7.510/2021, determinando à parte ré [município de Coronel Fabriciano] que proíba as atividades não essenciais no município, a exemplo de bares e comércio não essencial, 24 horas por dia, conforme o Protocolo Estadual Onda Roxa, sob pena de multa diária de R$ 50 mil", diz um trecho da decisão.