11 de maio, de 2021 | 09:00

Comissão especial irá avaliar mudanças no sistema eleitoral

Uma comissão especial irá deliberar nos próximos dias sobre alterações no sistema eleitoral atual e que poderão valer já nas eleições de 2022. Na semana passada, a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para discutir a pauta, que tem, dentre os diversos pontos, o voto impresso e a unificação das eleições gerais e municipais. O integrante da Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estadual e especialista em Advocacia Pública e Direito Eleitoral, Davi Oliveira Costa, detalha ao Diário do Aço os principais aspectos desta discussão.

Ele pontua que os anos ímpares têm sido marcados por discussões neste sentido e minirreformas, como ocorreu nos anos de 2013, 2015 e 2017. “Um dos principais pontos que vejo no debate da reforma política é o de criar um momento de pré-registro de candidatura, que vai desafogar a Justiça Eleitoral na época de se fazer o registro de candidatura”, aponta.

Com esta possível alteração, seria criado um momento prévio para analisar as condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade dos candidatos. “Isso é muito importante porque como temos um prazo muito curto de registrar candidaturas, julgar registros, fazer campanha e eleição. Temos várias situações de candidaturas em que o eleitor não sabe se a pessoa poderá tomar posse, caso vença, além de debates de candidaturas que estão sub judice (em julgamento)”, acrescenta.

Unificação

A unificação das eleições gerais e municipais é um dos pontos que volta e meia ressurge nessa discussão. Davi explica que o debate versa sempre sobre economia, já que movimentar eleitores, distribuir urnas, dentre outros, gera gasto. “Em tese, se unificar num procedimento só, a ideia é economizar. Por outro lado, tem um ponto negativo. Ao mesmo tempo terá de se discutir mais candidaturas do que normalmente se discute e isso pode prejudicar um pouco o processo”, aponta.

O especialista lembra que as deliberações de reforma têm de ocorrer neste ano, por causa do princípio da anualidade. As mudanças do processo eleitoral devem ocorrer até um ano antes do pleito, no caso, o mês de outubro.

Voto impresso

Para o advogado, o maior conflito sobre a volta do voto impresso não deve ser entre Congresso e presidente Jair Bolsonaro (sem partido) – este já manifestou seu desejo por retornar ao modelo impresso -, mas sim com o poder Judiciário. “Isso porque o Supremo Tribunal Federal já destacou, em duas oportunidades, que o voto impresso é inconstitucional. Eu particularmente concordo, porque o nosso sistema de votação é auditável em todas as etapas. Essa insegurança e crítica sobre a confiabilidade da urna eletrônica não tem fundamento nenhum. Toas as etapas são auditáveis e passam por testes com hackers, temos um processo eleitoral seguro e confiável”, opina.

No caso de retorno do voto impresso, Davi aponta os riscos desse modelo para o eleitor. “Poderíamos voltar a ter pressão, intimidação do eleitor sobre qual foi seu voto, por exemplo”, alerta.